Ocupação de fazenda da Acesita será discutida por Comissão

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     A situação dos trabalhadores rurais acampados na Fazenda Confinamento, em

Periquito/MG,  será   discutida  pela  Comissão  de  Política  Agropecuária  e

Agroindustrial da  Assembléia  Legislativa.  Requerimento  nesse  sentido,  de

autoria do deputado Marcos Helênio (PT), foi aprovado nesta quarta-feira (22),

em reunião  da Comissão.  A data  da reunião  ainda será  definida. Segundo  o

requerimento, a  reintegração de  posse da  fazenda, pertencente à Acesita, já

foi concedida pelo Poder Judiciário.

     O deputado  quer discutir  com os  envolvidos as  possibilidades  de  uma

negociação envolvendo  a aquisição da propriedade para fins de reforma agrária

e uma  solução pacífica para a desocupação ou permanência dos trabalhadores na

área. Serão  convidados o  secretário-executivo  da  Comissão  Operacional  da

Reforma Agrária  (Cora), James  Ladeia; o  superintendente regional  do Incra,

Melchior Mello;  representantes da Polícia Militar de Minas Gerais, da Acesita

S/A e do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terras (MST).

     Problemas no Projeto Jaíba

     Também foi aprovado requerimento do deputado José Militão (PSDB) para que

seja discutida,  com a  Comissão de  Política  Agropecuária,  a  situação  dos

assentados no  Projeto Jaíba.  Entre os  problemas estão  os custos  da  água,

energia e dos insumos, além dos baixos preços dos produtos. Serão convidados o

superintendente da  Codevasf, Ciríaco  Serpa e  Menezes;   os  secretários  de

Estado  da   Agricultura,  Pecuária   e  Abastecimento  e  do  Planejamento  e

Coordenação Geral e o presidente da Cemig.

     Ceasa -  A Comissão  aprovou, ainda,  requerimento do deputado Paulo Piau

(PFL), que  a preside.  O deputado  solicitou  que  seja  realizada  audiência

pública da  Comissão, na  Centrais de  Abastecimento de  Minas Gerais (Ceasa),

para discutir  a valorização  da "pedra",  como é  chamado o  Mercado Livre do

Produtor pelos  produtores rurais.  Serão  convidados,  como  debatedores,  os

presidentes da  Ceasa, Hélio  Machado;  e  da  Associação  dos  Produtores  de

Hortifrutigranjeiros das  Ceasas do Estado de Minas Gerais (Aphicemg), Antônio

Lopes Rodrigues;  o representante  da Associação Comercial da Ceasa (ACCeasa),

Vander Roberto  Melo; além de representantes da Empresa de Assistência Técnica

e Extensão  Rural de  Minas Gerais  (Emater); da  Federação da  Agricultura do

Estado de  Minas Gerais (Faemg); da Federação dos Trabalhadores na Agricultura

do  Estado   de  Minas  Gerais,  Wilson  Luiz  Silva;  e  da  Organização  das

Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg).

     Fundo de Fomento à Agricultura Familiar tem parecer favorável

     A Comissão  de  Política  Agropecuária  e  Agroindustrial  da  Assembléia

Legislativa aprovou,  nesta quarta-feira (22), parecer favorável, de 1º turno,

sobre o  Projeto de Lei (PL) 1.203/97, da deputada Maria José Haueisen (PT). O

projeto institui  o Fundo  Rotativo de  Fomento à  Agricultura Familiar  e  de

Viabilização de  Assentamentos Agrários  no Estado de Minas Gerais. O relator,

deputado João Leite (PSDB), opinou pela aprovação, na forma do substitutivo nº

1, apresentado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça.

     Presenças -  Participaram da  reunião, presidida pelo deputado Paulo Piau

(PFL), os deputados João Leite (PSDB) e Maria José Haueisen (PT).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

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