Comissão de Administração Pública

---

     O ex-secretário de Assuntos Municipais, deputado federal Carlos Mosconi

(PSDB), que deixou a pasta no dia 30 de março,  participou, nesta quarta-feira

(1º), de reunição da Comissão de Administração Pública, onde prestou

esclarecimentos sobre a distribuição de recursos para prefeituras e entidades

de utilidade pública através dos programas Padem e Pró-Comunidade. Mosconi

disse que todos os convênios da Secretaria são auditados e, no caso, de

ocorrência de irregularidades são tomadas todas as providências cabíveis.

Disse também que, nos últimos três anos, do total de convênios cerca de 10%

continham erros, que foram corrigidos, e que apenas 3% continham algum tipo de

irregularidade. O ex-Secretário defendeu que a declaração de idoneidade de

entidadas para fins de recebimento de recursos públicos deixe de ser dada pelo

prefeito municipal ou pelo Juiz de Direito, passando a ser atestada pelo

Ministério Público.

     O deputado Marcos Helênio (PT), autor do requerimento de convite ao

Secretário de Estado de Assuntos Municipais disse que irá renovar o

requerimento em que pede à Secretaria a prestação de contas de R$ 70 milhões,

distribuídos pelos programas nos últimos três anos. Ele vai aguardar a

nomeação do novo secretário. O deputado Carlos Mosconi se prontificou a

retornar à Assembléia para a prestação de quaisquer outros esclarecimentos.

     Participaram da reunião os deputados Ajalmar Silva (PSDB), que presidiu

os trabalhos, Arnaldo Penna (PSDB), Antônio Andrade (PMDB), Marcos Helênio

(PT), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Péricles Ferreira (PSDB) e Bilac Pinto

(PFL).

---

Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 031-2907800

---