Plenário

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     A Presidência  da Assembléia  designou  ontem  (26),  durante  a  reunião

ordinária de Plenário, os integrantes da Comissão Especial formada para emitir

parecer sobre  a Proposta  de Emenda  à Constituição 51/98, do deputado Ermano

Batista (PSDB) e outros. A PEC pretende alterar o artigo 45 da Constituição do

Estado, que  trata da  composição da  Assembléia Metropolitana. Os integrantes

são: pelo  PSDB, Tarcísio  Henriques; pelo PFL, Sebastião Navarro Vieira; pelo

PMDB, Antônio  Andrade; pelo  PPB, Alberto  Pinto Coelho;  e pelo  PDT,  Ivair

Nogueira.

     Comunicações -  Foram lidas  comunicações  do  líder  do  PMDB,  deputado

Antônio Júlio,  indicando substitutos  para o  ex-deputado  Geraldo  da  Costa

Pereira nas  seguintes Comissões Especiais para emitir parecer sobre Propostas

de Emenda  à Constituição: PEC 1/95, Anderson Adauto; PEC 29/96 e 45/97, Jorge

Eduardo de  Oliveira; PEC  32/97, Toninho Zeitune; PEC 35/97, Paulo Pettersen;

PEC 38/97 e 39/97, Antônio Andrade; PEC 41/97 e 44/97, José Henrique.

     Requerimentos deferidos:

     * do  deputado Gilmar  Machado (PT),  solicitando a inclusão, em Ordem do

Dia, do  PL 665/96,  que institui  o  Projeto  Saphira,  que  dispõe  sobre  a

apresentação de  artistas ou grupos amadores no Estado, por perda de prazo nas

comissões;

     * do deputado Gilmar Machado, solicitando o encaminhamento do PL 1.322/97

à Comissão  de Fiscalização  Financeira e  Orçamentária, por perda de prazo na

Comissão de  Educação. O  projeto permite  que DECs,  APG e UMEs possam emitir

carteiras estudantis de meia-entrada;

     * do deputado Gilmar Machado, solicitando o encaminhamento do PL 1.177/97

à Comissão  de Administração Pública, por perda de prazo na comissão anterior.

O projeto  trata do  reajuste do vencimento básico dos servidores públicos das

administrações direta e indireta;

     * do  deputado Durval  Ângelo (PT),  solicitando o  encaminhamento do  PL

1.141/97 à  Comissão de Fiscalização Financeira por perda de prazo na Comissão

de Constituição  e Justiça. O projeto autoriza o Executivo a fazer reversão de

imóvel à Mitra Arquidiocesana de Mariana.

     Requerimentos aprovados:

     Foram aprovados,  ainda, os  Requerimentos 2.448/97,  do deputado  Adelmo

Carneiro Leão  (PT), em  que solicita informações ao secretário da Saúde sobre

os contratos  administrativos firmados  entre essa  Secretaria e  a Fhemig,  a

Funed e  a Hemominas,  com as  especificações que  menciona; e  o Requerimento

2.451/97, do  deputado José  Bonifácio (PSDB),  em que solicita informações ao

secretário de  Estado da Fazenda sobre as operações de fiscalização realizadas

na cidade  de Barbacena,  nas datas  que menciona,  bem como  sobre  operações

semelhantes realizadas em outras cidades do mesmo porte, para o recebimento de

denúncias de irregularidades fiscais.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

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