Projeto permite remoção de professor em estágio probatório

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     O deputado João Leite (PSDB) apresentou, ontem, em Plenário, parecer pela

aprovação, na  forma do  Substitutivo nº  1, do  Projeto de  Lei 1.239/97,  do

deputado José  Militão, que  dá nova  redação ao  inciso I do artigo 69 da Lei

7.109/77, que  contém o estatuto do pessoal do magistério público do Estado de

Minas Gerais.  O deputado  leu o  parecer em  Plenário porque  as comissões de

Constituição e Justiça e de Administração Pública perderam prazo para analisar

o projeto,  que autoriza  o ato  de remoção de professor e especialista, mesmo

durante  o   cumprimento  do  estágio  probatório.  O  deputado  apresentou  o

substitutivo nº  1, com o objetivo de autorizar a remoção de forma mais ampla,

independentemente da demora na nomeação de candidato aprovado em concurso.

     Os parlamentares  também encerraram  a discussão dos projetos que estavam

na pauta. Não houve quórum para votação.

     Lideranças -  Ainda  na  reunião  de  ontem,  foram  lidas  as  seguintes

comunicações de  lideranças: do  líder do  PPB, deputado Alberto Pinto Coelho,

indicando o  deputado Glycon  Terra Pinto para vice-líder do partido; do líder

do PMDB,  deputado Antônio  Júlio, indicando vice-líderes os deputados Arnaldo

Canarinho e  Antônio Andrade;  do líder  do  PTB,  deputado  Paulo  Schettino,

indicando para  vice-líder o  deputado Ambrósio  Pinto; e  do líder  do  Bloco

Liberal, deputado Wilson Pires, indicando o deputado Ronaldo Vasconcellos como

vice-líder do bloco.



     Deputado pede relação de obras do DNER

     A Assembléia  aprovou requerimento  do deputado João Leite solicitando ao

chefe do  6º Distrito Rodoviário Federal, Flávio Goes Menicucci, a relação das

obras em  rodovias federais  em  andamento  no  Estado;  a  relação  de  obras

previstas para  o Estado  em 1998;  e a  relação de  localidades  aonde  foram

colocadas placas  de propaganda  de obras  rodoviárias do  governo federal,  a

cargo do DNER.



     Assembléia vai discutir tragédia da Gameleira

     O presidente  da Assembléia, deputado Romeu Queiroz, apresentou ontem uma

recomendação à Comissão de Direitos Humanos no sentido de que promova reuniões

com  a  participação  dos  interessados  e  demais  envolvidos  nos  processos

indenizatórios  decorrentes  do  desabamento  do  Pavilhão  de  Exposições  da

Gameleira, visando a agilizar os referidos processos.

     Também recomendou,  especialmente, tendo  em vista  as recentes  notícias

veiculadas pelos  jornais, que  a Fhemig  seja convidada  a participar  dessas

reuniões, a  fim de  informar sobre  o andamento  das providências  afetas  ao

órgão. E, ainda, que seja verificado, pela referida Comissão, o cumprimento da

Lei 6.480,  de 22/11/74, que autorizou o Poder Executivo a conceder auxílio às

vítimas e  aos herdeiros  das vítimas. Segundo o presidente, a iniciativa está

em sintonia  com as  metas do  Poder Legislativo,  "que sempre  se pautou pela

busca de soluções para os problemas que afligem a sociedade mineira".

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS -031-2907800

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