Pauta das comissões do dia 25/03/1998
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PÁG. REUNIÃO: 1 PÁG. GERAL: 1 ORDEM DO DIA PARA A 7ª REUNIÃO ORDINÁR...
25/03/1998 - 02:06Pauta das comissões do dia 25/03/1998
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PÁG. REUNIÃO: 1 PÁG. GERAL: 1
ORDEM DO DIA PARA A 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
-----------------------------------------------------------------
DIA: 25/03/98
HORÁRIO: 9h30m
LOCAL: PLENARINHO III
SECRETÁRIOS: FLÁVIA ANDRADE RAMAL: 7652
CONSULTORES: MARIA E. G. Santos RAMAL: 7684
-----------------------------------------------------------------
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO RAMAL CARGO
JOÃO LEITE PSDB 7475 PRESIDENTE
IVAIR NOGUEIRA PDT 7415 VICE PRESIDENTE
TARCÍSIO HENRIQUES PSDB
DURVAL ÂNGELO PT 7245
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA PDT 7466
MEMBROS SUPLENTES
HELY TARQUÍNIO PSDB 7304
IBRAHIM JACOB PDT 7300
AGOSTINHO PATRUS PSDB 7288
MARIA JOSÉ HAUEISEN PT 7393
BENÉ GUEDES PDT 7366
-----------------------------------------------------------------
1a. PARTE - EXPEDIENTE
a) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator.
2a. PARTE - ORDEM DO DIA
FINALIDADE DA REUNIÃO: APRECIAR A MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA E
OUVIR OS CONVIDADOS QUE IRÃO DEBATER A CHAMADA POLÍCIA COMUNITÁ-
RIA, SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA OFERECIDO PELA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Discussão e votação de parecer sobre proposições sujeitas à
apreciação do Plenário da Assembléia:
Projeto de Lei no. 01393/97
Dispõe sobre o transporte de preso provisório ou condenado.
Autor....: CPI- SIST. PENITENCIÁRIO
Turno....: 2o.
Relator..: DURVAL ÂNGELO
Situação.:
-----------------------------------------------------------------
Projeto de Lei no. 01396/97
Estabelece diretrizes para o sistema prisional do Estado e dá ou-
tras providências.
Autor....: CPI- SIST. PENITENCIÁRIO
Turno....: 2o.
Relator..: IVAIR NOGUEIRA
Situação.:
-----------------------------------------------------------------
Projeto de Lei no. 01524/97
Institui a obrigatoriedade da reserva de assentos para pessoas
obesas e dá outras providências.
Autor....: BILAC PINTO
Turno....: 1o.
Relator..: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Situação.:
-----------------------------------------------------------------
Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação
do Plenário da Assembléia:
Requerimento no. 02450/97
Requer a manifestação de voto de repúdio devido ao mau tratamento
que brasileiros estão recebendo no Chile.
Autor....: GLYCON TERRA PINTO
Turno....: Único
Relator..:
Situação.:
-----------------------------------------------------------------
Requerimento no. 02507/98
Requer a liberação de uma viatura policial para o Município de
Crisolita.
Autor....: KEMIL KUMAIRA
Turno....: Único
Relator..:
Situação.:
-----------------------------------------------------------------
Requerimento no. 02512/98
Requer o encaminhamento da denúncia de José Carlos Borges, deten-
to na Casa de Detenção Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, em
que alega ter sido condenado injustamente, em razão de depoimento
prestado sob tortura e coação policial.
Autor....: JOÃO LEITE
Turno....: Único
Relator..:
Situação.:
-----------------------------------------------------------------
Discussão e votação de proposições da Comissão:
CONVIDADOS / OBSERVAÇÕES
JOSÉ LUIS QUADROS MAGALHÃES, PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS; CEL. MARCIO LOPES PORTO, COMANDANTE
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DRA. HELENA
GRECO, COORDENADORA REGIONAL DO MOVIMENTO TORTURA NUNCA MAIS; DR.
CARLOS VICTOR MUZZI, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
DA OAB.
RESULTADO DA REUNIÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
PÁG. REUNIÃO: 1 PÁG.
GERAL: 2
ORDEM DO DIA PARA A 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
---------------------------------------------------------
--------
DIA: 25/03/98
HORÁRIO: 9h30m
LOCAL: PLENARINHO IV
SECRETÁRIOS: CAIO Borelli RAMAL:
7651
CONSULTORES: RAMAL:
---------------------------------------------------------
--------
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO RAMAL CARGO
JOSÉ MARIA BARROS PSDB 7484 PRESIDENTE
JOSÉ HENRIQUE PMDB 7136 VICE
PRESIDENTE
GILMAR MACHADO PT 7215
SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA PFL 7200
MARCO RÉGIS PPS 7099
MEMBROS SUPLENTES
JOÃO LEITE PSDB 7475
ANDERSON ADAUTO PMDB 7429
ADELMO CARNEIRO LEÃO PT 7110
WILSON PIRES PFL 7199
AMBRÓSIO PINTO PTB 7222
---------------------------------------------------------
--------
1a. PARTE - EXPEDIENTE
a) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator.
2a. PARTE - ORDEM DO DIA
Discussão e votação de proposições que dispensam a
apreciação
do Plenário da Assembléia:
Requerimento no. 02505/98
Requer a implantação de uma central de informática no
Município
de Santa Helena de Minas.
Autor....: KEMIL KUMAIRA
Turno....: Único
Relator..:
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Requerimento no. 02506/98
Requer reparos e manutenção da rede física da Escola
Estadual Ol-
ga Prates no Município de Carlos Chagas.
Autor....: KEMIL KUMAIRA
Turno....: Único
Relator..:
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Discussão e votação de proposições da Comissão:
CONVIDADOS / OBSERVAÇÕES
FINALIDADE DA REUNIÃO: AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO
ENTENDIMENTOS NO
SENTIDO DE IMPLANTAR O GRUPO DE TRABALHO A QUE SE REFERE A
LEI Nº
12.766/98 (FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NO ENSINO MÉDIO DAS
ESCOLAS PÚ-
BLICAS)
CONVIDADOS:SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E
REPRESENTANTES DA
UEMG, DA UFMG, DA UFU, DA UFOP, DA UFJF, DA PUC, DOS
DIRETÓRIOS
ACADÊMICOS DA FAFICH E UFU E DO CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO.
RESULTADO DA REUNIÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
PÁG. REUNIÃO: 1 PÁG.
GERAL: 3
ORDEM DO DIA PARA A 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo
de 120 dias, apurar a instalação de garimpos nos
rios do território do Estado de Minas Gerais e seus
efeitos devastadores e corruptores.
---------------------------------------------------------
--------
DIA: 25/03/98
HORÁRIO: 10h00m
LOCAL: AUDITÓRIO
SECRETÁRIOS: CIDA PENIDO RAMAL:
7653
ndo
7651
CONSULTORES: PEDRO C. GARCIA Costa RAMAL:
7685
---------------------------------------------------------
--------
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO RAMAL CARGO
ANIVALDO COELHO PT 7140 PRESIDENTE
ANTÔNIO ANDRADE PMDB 7155 VICE
PRESIDENTE
JOSÉ MILITÃO PSDB 7120
PAULO PIAU PFL 7125
GIL PEREIRA PPB 7377
RAUL LIMA NETO PDT 7085
AMBRÓSIO PINTO PTB 7222
MEMBROS SUPLENTES
GILMAR MACHADO PT 7215
TONINHO ZEITUNE PMDB 7175
JOÃO LEITE PSDB 7475
WILSON PIRES PFL 7199
GLYCON TERRA PINTO PPB 7273
JOSÉ BRAGA PDT 7362
OLINTO GODINHO PTB 7088
---------------------------------------------------------
--------
1a. PARTE - EXPEDIENTE
a) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator.
2a. PARTE - ORDEM DO DIA
FINALIDADE DA REUNIÃO: Ouvir os seguintes depoimentos:
- Sr. Anísio Ribeiro, Pres. da Cooperativa Federal dos
Garimpeiros;
- Sr. Raimundo de Almeida Vianna, Pres. da Assoc. dos
Joalheiros/MG;
- Sr. Afonso Paulino, Pres. da Coop. dos Garimpeiros de
Nova Era;
- Sr. Roberto Aguiar, Pres. do Sind. da Indústria
Joalheira/MG;
- Sr. João Carlos Moreira Gomes, diretor do Sind. dos
Geólogos/MG.
RESULTADO DA REUNIÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
PÁG. REUNIÃO: 1 PÁG.
GERAL: 4
ORDEM DO DIA PARA A 86ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
---------------------------------------------------------
--------
DIA: 25/03/98
HORÁRIO: 10h00m
LOCAL: PLENARINHO II
SECRETÁRIOS: ALEXANDRE WERNECK RAMAL:
7651
7652
CONSULTORES: FLÁVIA P. Santos RAMAL:
7682
---------------------------------------------------------
--------
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO RAMAL CARGO
LEONÍDIO BOUÇAS PFL 7159 PRESIDENTE
AJALMAR SILVA PSDB 7238 VICE
PRESIDENTE
ARNALDO PENNA PSDB 7180
ANTÔNIO ANDRADE PMDB 7155
MARCOS HELÊNIO PT 7352
SEBASTIÃO HELVÉCIO PPB 7320
IBRAHIM JACOB PDT 7300
MEMBROS SUPLENTES
WILSON PIRES PFL 7199
JOÃO LEITE PSDB 7475
AGOSTINHO PATRUS PSDB 7288
ANDERSON ADAUTO PMDB 7429
DURVAL ÂNGELO PT 7245
ANTÔNIO GENARO PPB 7386
JOSÉ BRAGA PDT 7362
---------------------------------------------------------
--------
1a. PARTE - EXPEDIENTE
a) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator.
2a. PARTE - ORDEM DO DIA
Discussão e votação de parecer sobre proposições
sujeitas à
apreciação do Plenário da Assembléia:
Projeto de Lei Complementar no. 00027/97
Altera a Redação do "caput" do artigo 270 da Lei 869,
de 5 de
julho de 1952, e dá outras providências. (Dispõe que a
reposição
de importância devida pelo servidor à fazenda estadual
será defini-
da em regulamento e revoga parágrafo que permite o
arredondamento
de período superior a 182 dias em um ano, para efeito de
aposenta-
doria e adicionais).
Autor....: GOVERNADOR DO ESTADO
Turno....: 1o.
Relator..: MARCOS HELÊNIO
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01273/97
Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei 9.754, de 15 de
janeiro de
1989.
Autor....: JOSÉ MILITÃO
Turno....: 2o.
Relator..: ARNALDO PENNA
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01299/97
Autoriza o Estado a assumir a gestão e a manutenção de
trechos ro-
doviários.
Autor....: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Turno....: 1o.
Relator..: ARNALDO PENNA
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01320/97
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de
Restrição a
Circulação de Veículos Automotores na Região
Metropolitana da
Grande Belo Horizonte, e dá outras providências
correlatas.
Autor....: RONALDO VASCONCELLOS
Turno....: 1o.
Relator..: ARNALDO PENNA
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01479/97
Dispõe sobre a compra de mobiliário pelos órgãos e pelas
entida-
des da Administração Pública Estadual.
Autor....: JOSÉ BONIFÁCIO
Turno....: 1o.
Relator..: ARNALDO PENNA
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01026/96
Dispõe sobre a estruturação do Quadro de Pessoal dos
Serviços Au-
xiliares do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Autor....: TRIB DE CONTAS
Turno....: 1o.
Relator..:
Situação.:
PARECER SOBRE A(S) EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM PLENÁRIO.
---------------------------------------------------------
--------
RESULTADO DA REUNIÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
PÁG. REUNIÃO: 1 PÁG.
GERAL: 5
ORDEM DO DIA PARA A 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
---------------------------------------------------------
--------
DIA: 25/03/98
HORÁRIO: 10h00m
LOCAL: Plenarinho I
SECRETÁRIOS: RÔMULO RAMAL:
7651
CONSULTORES: PEDRO F. CHAGAS Lucca RAMAL:
7685
---------------------------------------------------------
--------
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO RAMAL CARGO
PAULO PIAU PFL 7125 PRESIDENTE
LUIZ FERNANDO FARIA PPB 7162 VICE
PRESIDENTE
AÍLTON VILELA PSDB 7333
ANTÔNIO ANDRADE PMDB 7155
MARIA JOSÉ HAUEISEN PT 7393
MEMBROS SUPLENTES
LEONÍDIO BOUÇAS PFL 7159
ALBERTO PINTO COELHO PPB 7109
JOSÉ MARIA BARROS PSDB 7484
ARNALDO CANARINHO PMDB 7323
DURVAL ÂNGELO PT 7245
---------------------------------------------------------
--------
1a. PARTE - EXPEDIENTE
a) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator.
2a. PARTE - ORDEM DO DIA
FINALIDADE DA REUNIÃO: Discutir a liberação de recursos
federais
destinados a projetos de assentamento da Reforma
Agrária neste
Estado e de verba estadual para o abastecimento de água e
eletrifi-
cação rural nesses projetos.
Discussão e votação de proposições da Comissão:
CONVIDADOS / OBSERVAÇÕES
Dr. Melchior Augusto de Melo, Superintendente Regional do
INCRA;
Dr. James Eustáquio Barbosa Ladeia, Secretário Executivo
da CORA;
Sr. Vilson Luis da Silva, Presidente da FETAEMG e
Sra. Maria Antônio Costa Nogueira, Diretora Política para
Reforma
Agrária, da FETAEMG.
RESULTADO DA REUNIÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
PÁG. REUNIÃO: 1 PÁG.
GERAL: 6
ORDEM DO DIA PARA A 94ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
---------------------------------------------------------
--------
DIA: 25/03/98
HORÁRIO: 11h00m
LOCAL: PLENARINHO II
SECRETÁRIOS: ALOÍSIO RAMAL:
7651
ETH Fenner
7651
CONSULTORES: FLÁVIA P. Santos RAMAL:
7682
---------------------------------------------------------
--------
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO RAMAL CARGO
HELY TARQUÍNIO PSDB 7304 PRESIDENTE
ANTÔNIO JÚLIO PMDB 7328 VICE
PRESIDENTE
ERMANO BATISTA PSDB 7445
SEBASTIÃO COSTA PFL 7216
ANTÔNIO GENARO PPB 7386
MARCOS HELÊNIO PT 7352
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA PDT 7466
MEMBROS SUPLENTES
ARNALDO PENNA PSDB 7180
ANDERSON ADAUTO PMDB 7429
KEMIL KUMAIRA PSDB 7168
SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA PFL 7200
GLYCON TERRA PINTO PPB 7273
ADELMO CARNEIRO LEÃO PT 7110
JOSÉ BRAGA PDT 7362
---------------------------------------------------------
--------
1a. PARTE - EXPEDIENTE
a) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator.
2a. PARTE - ORDEM DO DIA
Discussão e votação de parecer sobre proposições
sujeitas à
apreciação do Plenário da Assembléia:
Projeto de Lei no. 01470/97
Dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência às
vítimas de
violência no Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências.
Autor....: DURVAL ÂNGELO
Turno....: 1o.
Relator..: SEBASTIÃO COSTA
Situação.:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E
JURIDICIDADE, COM
AS EMENDAS 1 A 11.
VISTA AO:
DEP. MARCOS HELÊNIO.
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01610/98
Autoriza o Estado de Minas Gerais a realizar operação de
crédito
com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. para o fim que
menciona.
Autor....: GOVERNADOR DO ESTADO
Turno....: 1o.
Relator..: ANTÔNIO JÚLIO
Situação.:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E
JURIDICIDADE.
VISTA AO:
DEP. MARCOS HELÊNIO.
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01128/97
Suprime os parágrafos terceiro e quarto do art. 4º da Lei
552, de
22 de dezembro de 1949, alterado pelo art. 22 da Lei 7286,
de 03
de julho de 1978, e pelo art. 1º da Lei 8562, de 17 de
maio de
1984.
Autor....: JOSÉ MILITÃO
Turno....: 1o.
Relator..: IVAIR NOGUEIRA
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01472/97
Dá nova redação ao art. 6º da Lei 7.373, de 03 de
outubro de
1978. (Reduz de 2.000 para 1.000 metros quadrados a área
máxima
de terrenos edificados, compreendidos na zona de expansão
urbana,
para efeito de legitimação).
Autor....: COMISSÃO ESP. PEC 30/96
Turno....: 1o.
Relator..: IVAIR NOGUEIRA
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01519/97
Autoriza a Companhia Energética do Estado de Minas Gerais
- CEMIG-
a manter um eletricista, no minimo, em cada um dos
Municipios Mi-
neiros.
Autor....: ANDERSON ADAUTO
Turno....: 1o.
Relator..: ANTÔNIO GENARO
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01577/97
Reconhece a estância hidromineral de Bom Jardim - Fazenda
Esperan-
ça, no Município de Mário Campos.
Autor....: ÁLVARO ANTÔNIO
Turno....: 1o.
Relator..: ANTÔNIO GENARO
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01581/97
Estabelece normas para a declaração de utilidade pública
estadual
de sociedades, e dá outras providências.
Autor....: ANTÔNIO JÚLIO
Turno....: 1o.
Relator..: SEBASTIÃO COSTA
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01595/98
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Machado,
imóvel
que menciona.
Autor....: GOVERNADOR DO ESTADO
Turno....: 1o.
Relator..: ANTÔNIO GENARO
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01597/98
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a
Empresa Bra-
sileira de Correios e Telégrafos - EBCT.
Autor....: MARIA JOSÉ HAUEISEN
Turno....: 1o.
Relator..: ERMANO BATISTA
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01608/98
Define forma de grafia de nome de Município.
Autor....: RÊMOLO ALOISE
Turno....: 1o.
Relator..: SEBASTIÃO COSTA
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Discussão e votação de proposições que dispensam a
apreciação
do Plenário da Assembléia:
Projeto de Lei no. 01538/97
Declara de utilidade publica o Centro de Tradições Gauchas
-Sinuelo
do Horizonte, com sede no municipio de Belo Horizonte.
Autor....: RONALDO VASCONCELLOS
Turno....: Único
Relator..: ANTÔNIO GENARO
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01573/97
Declara de utilidade pública o Centro Social Desportivo
de Funi-
lândia, com sede no Município de Funilândia.
Autor....: FRANCISCO RAMALHO
Turno....: Único
Relator..: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01580/97
Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Sonho de
Crian-
ça, com sede no Município de Ipatinga.
Autor....: IVO JOSÉ
Turno....: Único
Relator..: ANTÔNIO GENARO
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01586/97
Declara de utilidade pública a Creche Vovô Jaime de Pinho,
com se-
de no Município de Pirapetinga.
Autor....: BENÉ GUEDES
Turno....: Único
Relator..: MARCOS HELÊNIO
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01588/97
Declara de utilidade pública o CESAC - Centro Social de
Assistên-
cia Comunitária, com sede no Município de Ibirité.
Autor....: DINIS PINHEIRO
Turno....: Único
Relator..: MARCOS HELÊNIO
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01602/98
Declara de utilidade pública a Associação Pró-Melhoramento
do Bair-
ro Pilar, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autor....: DURVAL ÂNGELO
Turno....: Único
Relator..: SEBASTIÃO COSTA
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01603/98
Declara de utilidade pública o Centro de Assessoria aos
Movimentos
Populares e Sindicais do Sul de Minas - Sapucaí, com sede
no Muni-
cípio de Pouso Alegre.
Autor....: DURVAL ÂNGELO
Turno....: Único
Relator..: SEBASTIÃO COSTA
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01604/98
Declara de utilidade pública a Fundação Guaíra, com sede
no Muni-
cípio de Andrelândia.
Autor....: JOSÉ MARIA BARROS
Turno....: Único
Relator..: MARCOS HELÊNIO
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01611/98
Declara de utilidade pública o Movimento Social do Amaro
Lanari -
MOSAL -, com sede no Município de Coronel Fabriciano.
Autor....: IVO JOSÉ
Turno....: Único
Relator..: ANTÔNIO JÚLIO
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01612/98
Declara de utilidade pública o Clube dos Operadores Rádio
Cidadão
de Ipatinga - Coringa -, com sede no Município de
Ipatinga.
Autor....: IVO JOSÉ
Turno....: Único
Relator..: ANTÔNIO JÚLIO
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01616/98
Declara de utilidade pública a Associação de
Desenvolvimento Comu-
nitário José Vieira Filho, com sede no Município de
Ninheira.
Autor....: DJALMA DINIZ
Turno....: Único
Relator..: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01627/98
Declara de utilidade pública o Sindicato dos
Trabalhadores em
Transportes Rodoviários de Montes Claros, com sede no
Município de
Montes Claros.
Autor....: DIMAS RODRIGUES
Turno....: Único
Relator..: ANTÔNIO JÚLIO
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
RESULTADO DA REUNIÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
PÁG. REUNIÃO: 1 PÁG.
GERAL: 8
ORDEM DO DIA PARA A 118ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
---------------------------------------------------------
--------
DIA: 25/03/98
HORÁRIO: 15h00m
LOCAL: PLENARINHO IV
SECRETÁRIOS: FÁTIMA TRIVELATO RAMAL:
7652
CONSULTORES: LEONARDO C. G. Boechat RAMAL:
7689
---------------------------------------------------------
--------
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO RAMAL CARGO
KEMIL KUMAIRA PSDB 7168 PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVÉCIO PPB 7320 VICE
PRESIDENTE
MAURI TORRES PSDB 7367
ANTÔNIO ROBERTO PMDB 7146
SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA PFL 7200
JOSÉ BRAGA PDT 7362
DURVAL ÂNGELO PT 7245
MEMBROS SUPLENTES
CARLOS PIMENTA PSDB 7185
GLYCON TERRA PINTO PPB 7273
PÉRICLES FERREIRA PSDB 7314
ANDERSON ADAUTO PMDB 7429
SEBASTIÃO COSTA PFL 7216
ALENCAR DA SILVEIRA Jr. PDT 7119
GILMAR MACHADO PT 7215
---------------------------------------------------------
--------
1a. PARTE - EXPEDIENTE
a) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator.
2a. PARTE - ORDEM DO DIA
Discussão e votação de parecer sobre proposições
sujeitas à
apreciação do Plenário da Assembléia:
Projeto de Lei no. 01026/96
Dispõe sobre a estruturação do Quadro de Pessoal dos
Serviços Au-
xiliares do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Autor....: TRIB DE CONTAS
Turno....: 1o.
Relator..:
Situação.:
PARECER SOBRE A(S) EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM PLENÁRIO.
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01543/97
Altera o art.1 da Lei 9444, de 25 de novembro de 1987, que
dispõe
sobre as licitações e os contratos da Administração
Centralizada
e Autárquica do Estado e dá outras providências.
Autor....: PAULO PIAU
Turno....: 2o.
Relator..:
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Projeto de Lei no. 01609/98
Substitui o Anexo I da Lei 12.729, de 30 de dezembro de
1997, que
altera a Lei 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que
consolida a le-
gislação tributária do Estado, e dá outras providências.
(Redução
da taxa judiciáriia)
Autor....: GOVERNADOR DO ESTADO
Turno....: 2o.
Relator..:
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
RESULTADO DA REUNIÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
PÁG. REUNIÃO: 1 PÁG.
GERAL: 9
ORDEM DO DIA PARA A 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
---------------------------------------------------------
--------
DIA: 25/03/98
HORÁRIO: 15h00m
LOCAL: PLENARINHO II
SECRETÁRIOS: Marta Navarro RAMAL:
7653
CONSULTORES: RAMAL:
---------------------------------------------------------
--------
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO RAMAL CARGO
GIL PEREIRA PPB 7377 PRESIDENTE
PAULO PIAU PFL 7125 VICE
PRESIDENTE
JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA PMDB 7360
TARCÍSIO HENRIQUES PSDB
RAUL LIMA NETO PDT 7085
MEMBROS SUPLENTES
DIMAS RODRIGUES PPB 7115
BILAC PINTO PFL 7093
ANTÔNIO ANDRADE PMDB 7155
JOSÉ MARIA BARROS PSDB 7484
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA PDT 7466
---------------------------------------------------------
--------
1a. PARTE - EXPEDIENTE
a) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator.
2a. PARTE - ORDEM DO DIA
FINALIDADE DA REUNIÃO: Ouvir o Sr. Landulfo Dornas Filho,
Secretário
de Indústria, Comércio e Turismo, que discorrerá
sobre os
projetos da Secretaria para o setor de turismo no
Estado.
Discussão e votação de proposições que dispensam a
apreciação
do Plenário da Assembléia:
Requerimento no. 02519/98
Requer seja concedido o título de Cidadão Honorário do
Estado de
Minas Gerais ao Dr. Giovanni Battista Razelli, Presidente
da Fiat
Automóveis S. A.
Autor....: AGOSTINHO PATRUS
Turno....: Único
Relator..:
Situação.:
---------------------------------------------------------
--------
Discussão e votação de proposições da Comissão:
CONVIDADOS / OBSERVAÇÕES
SR. LANDULFO DORNAS FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE
INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E TURISMO.
RESULTADO DA REUNIÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
PÁG. REUNIÃO: 1 PÁG.
GERAL: 10
ORDEM DO DIA PARA A 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLI-
CAS.
---------------------------------------------------------
--------
DIA: 25/03/98
HORÁRIO: 15h00m
LOCAL: AUDITÓRIO
SECRETÁRIOS: ALOÍSIO RAMAL:
7651
CONSULTORES: RAMAL:
---------------------------------------------------------
--------
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO RAMAL CARGO
ÁLVARO ANTÔNIO PDT 7369 PRESIDENTE
ARNALDO CANARINHO PMDB 7323 VICE
PRESIDENTE
BILAC PINTO PFL 7093
AÍLTON VILELA PSDB 7333
PAULO SCHETTINO PTB 7340
MEMBROS SUPLENTES
ALENCAR DA SILVEIRA Jr. PDT 7119
ANDERSON ADAUTO PMDB 7429
DJALMA DINIZ PFL 7233
KEMIL KUMAIRA PSDB 7168
OLINTO GODINHO PTB 7088
---------------------------------------------------------
--------
1a. PARTE - EXPEDIENTE
a) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator.
2a. PARTE - ORDEM DO DIA
FINALIDADE DA REUNIÃO: DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS
PROBLEMAS
DECORRENTES DA MÁ CONSERVAÇÃO E DA
FALTA DE
ACOSTAMENTO NA BR-262, NO TRECHO
COMPREENDI-
DO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BETIM E
LUZ.
Discussão e votação de proposições da Comissão:
CONVIDADOS / OBSERVAÇÕES
REPRESENTANTES DO DER/MG E DO DNER, EMPRESAS DE
TRANSPORTES QUE
TRAFEGAM PELA RODOVIA, PRESIDÊNCIA DE CÂMARAS E PREFEITOS
DOS MU-
NICÍPIOS LOCALIZADOS AO LONGO DO BR-262 NO TRECHO
COMPREENDIDO
ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BETIM E LUZ.
RESULTADO DA REUNIÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
PÁG. REUNIÃO: 1 PÁG.
GERAL: 11
ORDEM DO DIA PARA A 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA, NO PRAZO DE
120 DIAS, PROCEDER A APURAÇÃO DE DENÚNCIAS NO FUN-
CIONAMENTO DOS BINGOS EM MINAS GERAIS. (A requeri-
mento do Dep. Durval Ângelo e outros, deferido na
reunião ordinária de 23/12/97).
---------------------------------------------------------
--------
DIA: 25/03/98
HORÁRIO: 15h30m
LOCAL: PLENARINHO III
SECRETÁRIOS: LÊDA ROZZETTO RAMAL:
7651
CONSULTORES: RAMAL:
---------------------------------------------------------
--------
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO RAMAL CARGO
ALENCAR DA SILVEIRA Jr. PDT 7119 PRESIDENTE
JOSÉ MARIA BARROS PSDB 7484 VICE
PRESIDENTE
ANTÔNIO ROBERTO PMDB 7146 RELATOR
SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA PFL 7200
GIL PEREIRA PPB 7377
DURVAL ÂNGELO PT 7245
PAULO SCHETTINO PTB 7340
MEMBROS SUPLENTES
IVAIR NOGUEIRA PDT 7415
MAURO LOBO PSDB 7381
ARNALDO CANARINHO PMDB 7323
SEBASTIÃO COSTA PFL 7216
DIMAS RODRIGUES PPB 7115
MARCOS HELÊNIO PT 7352
AMBRÓSIO PINTO PTB 7222
---------------------------------------------------------
--------
1a. PARTE - EXPEDIENTE
a) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator.
2a. PARTE - ORDEM DO DIA
Discussão e votação de proposições da Comissão:
CONVIDADOS / OBSERVAÇÕES
FINALIDADE DA REUNIÃO: OUVIR OS SRS. ROBERTO PEREIRA DA
SILVA E
EZIO VICENTE DOS REIS.
RESULTADO DA REUNIÃO
Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800