Pres. retira de pauta projetos que estão no Plenário

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     A Comissão  de  Fiscalização  Financeira  e  Orçamentária  da  Assembléia

retirou de  pauta, por  determinação de  seu presidente,  os Projetos  de  Lei

1.026/96, que  dispõe sobre  a estruturação  do Quadro de Pessoal dos Serviços

Auxiliares do Tribunal de Contas; 1.543/97, do deputado Paulo Piau, que dispõe

sobre licitações  e contratos  da Administração  Centralizada e  Autárquica do

Estado  de  Minas  Gerais;  e  1.609/98,  do  governador,  que  reduz  a  taxa

judiciária. Todos esses projetos estão em Plenário para votação em 1º turno e,

por esta  razão, não  cumprem pressupostos regimentais para serem incluídos na

pauta, segundo o presidente da Comissão, deputado Kemil Kumaira (PSDB)..

     Na mesma  reunião, os  deputados aprovaram  parecer pela  rejeição do  PL

1.473/97,  do   deputado  Wanderley   Ávila  (PSDB),   que  anistia   parcelas

relacionadas com  multa isolada  e multa de revalidação ou de mora em casos de

recolhimento de  ICMS. O  relator da  matéria foi o deputado Sebastião Navarro

Vieira (PFL).

     Centro de  saúde -  Já o  parecer ao  PL  1.512/97,  do  governador,  que

autoriza o  Poder Executivo  a doar  ao município de Centralina um imóvel para

construção do  Centro de  Saúde, recebeu  votos favoráveis  dos  deputados  da

Comissão. O relator foi o deputado Antônio Roberto (PMDB).

     Presenças -  Participaram da  reunião os  deputados Kemil Kumaira (PSDB),

que a  presidiu; Sebastião  Helvécio (PPB),  Sebastião Navarro  Vieira  (PFL),

Dimas Rodrigues (PPB), Arnaldo Penna (PSDB) e Antõnio Roberto (PMDB).

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800

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