PEC 49/97 recebe parecer favorável

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     A Comissão  especial que  analisou a Proposta de emenda Constitucional n°

49/97, aprovou  ontem  (quinta-feira,  19)  parecer  favorável  à  matéria  em

questão. A  PEC tem  como objetivo  atribuir ao regente de ensino, enquanto no

exercício de  suas funções, o direito da aposentadoria integral, com os mesmos

parâmetros concedidos aos professores.

     A PEC  é de  autoria de  um terço dos deputados da Assembléia, e tem como

primeiro signatário  o deputado  Ermano Batista (PSDB). A função do regente de

ensino está  prevista na  Constituição do  Estado  e,  segundo  o  relator  da

proposta, deputado  José Henrique  (PMDB), o profissional desenvolve as mesmas

atividades e  está sujeito  às mesmas  responsabilidades do  professor.  Sendo

assim, "consideramos  conveniente e justo atribuir à categoria o mesmo direito

de que já desfrutam os professores", afirmou.

     Presenças -  Participaram da  reunião  os  deputados  José  Maria  Barros

(PSDB), que a presidiu; José Henrique (PMDB) e Dimas Rodrigues (PPB).

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