Aprovado parecer pela rejeição de veto sobre Copasa

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     Foi aprovado  parecer pela rejeição do veto parcial do governador Eduardo

Azeredo à  Proposição de  Lei 13.599,  que dispõe  sobre a  Copasa. O veto foi

analisado ontem  (11) pela  Comissão Especial  presidida pelo deputado Arnaldo

Penna (PSDB) e a matéria foi relatada pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT),

autor também  da emenda  que foi   anexada  ao Projeto  de Lei  1.550/97  e  é

exatamente a parte vetada pelo Governador.

     A matéria  foi votada  no final  do ano  passado na  Assembléia  e  o  PL

1.550/97, de  autoria do  governador, tratou do aumento e da integralização do

capital social  da Copasa, através da venda de ações. A emenda apresentada por

Adelmo Carneiro  Leão -  e aprovada  em Plenário  -   acabou por  modificar  a

proposta  original   do  governo,  pois  vinculou  a  aplicação  dos  recursos

arrecadados com  a alienação  das ações da empresa à construção de sistemas de

saneamento básico.

     Em seu parecer apresentado na Comissão, o deputado defende que a proposta

do trecho  vetado "vai ao encontro dos mais altos interesses da população, bem

como da  própria administração  pública do  Estado", ao  contrário das  razões

expostas pelo Executivo para apresentar o veto.

     O parecer  será agora  encaminhado para votação em Plenário. Participaram

da reunião  os deputados  Arnaldo Penna  (PSDB), presidente  da Comissão, Raul

Lima Neto (PDT), vice-presidente, e Adelmo Carneiro Leão (PT).

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