AGENDA DO DIA 05/03/1998

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     9 horas
     * Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (Plenarinho IV) -
Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do Plenário da
Assembléia:
     9h30
     * Comissão de Saúde (Plenarinho II) - Discussão e votação de proposições
que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia
     10 horas
     * Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (Plenarinho III) -
Discussão e votação de parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do
Plenário, entre elas, do PL 1290/97, do deputado José Militão, que estabelece
que as pensões pagas pela Caixa Beneficente da extinta  Guarda Civil
correspondem à totalidade do valor atualizado da  remuneração do servidor; PL
1.301/97, do deputado Geraldo Rezende, que cria o Programa Estadual de
Financiamento ao Educando - PROEFE; PL 1.397/97, da CPI do Sistema
Penitenciário, que transforma em Secretaria de Estado da Justiça e  de
Direitos Humanos a Secretaria de Estado da Justiça; o PL 1.398/97, da CPI do
Sistema Penitenciário, que altera a Lei 11.660, de 2 de dezembro de 1994, que
reorganiza  o Departamento Estadual de Obras Públicas - DEOP, e dá outras
providências.
     14 horas
     * Reunião Ordinária (Plenário)
     16h30
     * Assinatura de convênio entre a Prefveitura de Almenara e o DER

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800

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