Projetos da área de transporte

---

     Tramitam na Assembléia, hoje, 19 projetos de lei que abordam a questão do

transporte público.  Muitos já estão prontos para serem votados pelo Plenário.

Outros ainda  estão no  início da  tramitação  e  devem  ser  apreciados  pela

Comissão de  Transportes, Comunicação  e Obras  Públicas, que  se reúne  nesta

quarta-feira (25), às 15 horas.

     Entre os  projetos em tramitação, está o PL.1.320/97, do deputado Ronaldo

Vasconcellos (PL),  que  autoriza  o  Executivo  a  implantar  o  programa  de

restrição a circulação de veículos automotores na região metropolitana de Belo

Horizonte. A  proposta é a de o rodízio ser implementado entre 1º de maio e 30

de setembro,  em 1998,  1999 e no ano 2000. Se aprovado, os infratores pagarão

multa ambiental  de 100  Ufirs. No primeiro ano de vigência da lei, o programa

será implantado experimentalmente e terá caráter voluntário.

     Também aguarda  parecer em  comissão o PL 1.517/97 da deputada Maria José

Haueisen (PT), que institui o transporte rodoviário intermunicipal alternativo

de passageiros  em Minas  Gerais. Ainda  em torno  desse  mesmo  propósito,  o

deputado Ermano  Batista (PSDB)  propõe, no PL 1.532/97, a autorização para os

proprietário de  táxi realizarem  viagens intermunicipais.  O projeto  está em

Plenário, com  pedido da  deputada Maria  José Haueisen  para anexá-lo  ao  PL

1.517/97.

     Em Plenário - Já o PL 1.325/97, do deputado Marcelo Gonçalves (PDT), está

pronto para  ser apreciado  pelo Plenário.  Ele trata  da  fiscalização  e  do

controle do  tráfego de  veículos e combinações de veículos transportadores de

cargas acima  de 20t  nas rodovias  estaduais. Também está em condições de ser

votado o  PL 1.256/97,  do deputado  João Batista  de  Oliveira  (PDT),    que

determina a  adaptação dos  ônibus  para  garantir  o  transporte  às  pessoas

portadoras de deficiência física ou que tenham dificuldade de locomoção.

---

Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800

---