Parecer sobre emendas ao PL da Copasa será votado hoje

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     A Comissão  de Administração Pública, reuniu-se ontem (18), para examinar

as emendas apresentadas em Plenário ao PL nº 1550/97, de autoria do Governador

do Estado,  que dispõe  sobre a  Copasa-MG e  tramita em  1º turno. O deputado

Mauri Torres  (PSDB) foi  designado    para  relatar  as  emendas.  O  relator

solicitou a  distribuição de  avulsos de seu parecer para os demais deputados,

razão por que o parecer deixou de ser posto em votação, o que deverá acontecer

hoje.

     O relator  opina pela  rejeição das  emendas 1  e 2,  do deputado  Gilmar

Machado (PT);  emenda nº 3, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PL): e emenda nº

4, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).

     A emenda  nº 1  pretende vincular  o percentual  correspondente a 10% dos

produtos da  alienação das  ações da  Copasa-MG ao pagamento da dívida pública

flutuante ou fundada, devendo o valor remanescente ser aplicado na execução de

programas previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A emenda

nº 2  objetiva constituir  um Conselho  composto por  representantes do  poder

público estadual,  dos municípios e da sociedade civil, para gerir os recursos

captaneados pela empresa para a composição de seu capital social.

     A emenda  nº 3  visa à  resgaurdar parcialmente  o patrimônio do Fundo de

Financiamento para  Águas e  Esgosots -  FAE-MG, subconta do Fundo Estadual de

Saneamento Básico  - FESB.  A emenda  nº 4  pretende manter  o vínculo  que  o

Governo  pretende   alterar,  relativamente   à  aplicabilidade  dos  recursos

arrecadados com  a venda  de ações  da empresa,  na construção  de sistemas de

saneamento básico.

     A Presidência  designou, ainda,  o deputado  Arnaldo  Penna  (PSDB)  para

relatar o  PL nº 1.479/97, do deputado José Bonifácio (PSDB), que dispõe sobre

a compra de mobiliário pelos órgãos e pelas entidades da administração pública

estadual.

     Participaram  da  reunião  os  deputados  Ajalmar  Silva  (PSDB),  que  a

presidiu, Mauri  Torres (PSDB), Bilac Pinto (PFL), Durval Ângelo (PT), Ronaldo

Vasconcellos (PL), Gilmar Machado (PT) e José Braga (PDT).

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 031-2907800

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