Proj.que autoriza Exec. à renegociar dívida recebe parecer

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     A Comissão  de Constituição  e Justiça  aprovou, nesta quarta-feira (17),

parecer favorável de 1º turno ao PL 1.572/97, que autoriza o Poder executivo a

realizar operações  de crédito  com a  União para a renegociação de dívidas do

Estado, contraídas junto ao governo federal. O relator foi o deputado Ambrósio

Pinto (PTB). O projeto é de autoria do deputado Péricles Ferreira (PSDB) e tem

como objetivo alterar a Lei 12.422, de 27 de dezembro de 1996.

     A proposição  autoriza a  utilização de  parte dos  recursos oriundos  de

operações de  crédito, de  R$ 2,5 bilhões, na capitalização do Banco do Estado

de Minas Gerais (Bemge). Está prevista, ainda, a mudança, de 6% para 7,5%, nas

taxas de juros, para o refinanciamento da dívida pública do Estado.

     Presenças -  Participaram da  reunião os deputados Hely Tarquínio (PSDB),

que a  presidiu, Gilmar  Machado (PT), Ambrósio Pinto (PTB), Péricles Ferreira

(PSDB) e Dimas Rodrigues (PPB).

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