Com.aprova requerimento que solicita auditoria no TCMG

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     A Comissão  de Fiscalização  Financeira  e  Orçamentária  aprovou,  nesta

quinta-feira (11),  requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), solicitando a

realização de  auditoria no  Tribunal de  Contas do  Estado  de  Minas  Gerais

(TCMG). Segundo  o deputado,  o requerimento  foi apresentado  tendo em  vista

denúncias de que conselheiros do TCMG receberam, no último mês, cerca de R$ 50

mil de  salário. A  Comissão aprovou,  ainda, requerimento solicitando ao TCMG

informações sobre a remuneração dos conselheiros e consultores do Tribunal, em

1997, discriminadas  mês a  mês. O autor do requerimento foi o deputado Durval

Ângelo (PT).

     Foram aprovados,  pela Comissão,  pareceres para  1º turno,  favoráveis à

aprovação dos  PLs 1.450/97  e 1.512/97,  de autoria  do deputado  Bené Guedes

(PDT) e do Executivo, respectivamente. O relator do PL 1.450/97, deputado José

Braga (PDT), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1. O

projeto autoriza  o Executivo  a doar  imóvel ao  município de  Ervália. O  PL

1.512/97 autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Centralina.

     Requerimentos -  A Comissão  aprovou  requerimento  do  deputado  Roberto

Amaral (PSDB),  que solicita  a realização de audiência pública para discorrer

sobre a  atuação do  Departamento Nacional  de Obras  Contra a Seca (DNOCS) no

Estado. Outro  requerimento aprovado,  de autoria  do mesmo deputado, requer a

realização de  reunião para  obter esclarecimentos   quanto  à  construção  de

barragens e poços artesianos no Norte de Minas  e Vale do Jequitinhonha.

     Foi aprovado,  ainda, requerimento de autoria do deputado Anderson Adauto

(PMDB), que  solicita a  realização e  audiência pública com a participação de

empresários para  discutir, sob  a ótica empresarial, os projetos do Executivo

enviados à  Assembléia. Outros  dois requerimentos  aprovados, de  autoria dos

deputados Anderson Adauto (PMDB) e Roberto Amaral (PSDB), solicitam realização

de audiência  pública para  discutir o  PL 1.547/97, do governador, que dispõe

sobre a comercialização e transporte de carne no Estado.

     Presenças -  Participaram da  reunião os  deputados Miguel Martini (PSN),

que a  presidiu, José Braga (PDT), Durval Ângelo (PT), Roberto Amaral (PSDB) e

Ivair Nogueira (PDT).

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