PL que proíbe cobrança de taxas em escolas

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     A Comissão  de Educação,  Cultura, Ciência  e Tecnologia  aprovou,  nesta

quarta-feira (3), parecer de 2° turno favorável ao Projeto de Lei 1.176/97, do

deputado João  Batista de  Oliveira (PDT),  que proíbe  a cobrança  de  taxas,

mensalidades e  contribuições nas  escolas da  rede estadual.  O  parecer  foi

aprovado na  forma do  substitutivo nº  1, apresentado  pelo relator, deputado

José Henrique  (PMDB). O  substitutivo proíbe  a cobrança de mensalidades e de

taxas, mas  permite o  recebimento de  doações por  parte de pessoas físicas e

jurídicas.

     Outro projeto  que recebeu  parecer pela  aprovação foi o PL 1.237/97, de

autoria da  Comissão de  Educação em  conjunto com  a de  Direitos Humanos.  O

projeto prevê  a inclusão  de conteúdos  relacionados aos direitos humanos nos

currículos escolares.  Foram analisados,  também,  projetos  que  dispensam  a

apreciação do plenário.

     Presenças -  A reunião  foi presidida  pelo deputado  José  Maria  Barros

(PSDB). Participaram, ainda, os deputados José Henrique (PMDB), Gilmar Machado

(PT), Marco Régis (PPS) e Sebastião Navarro Vieira (PFL).

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