Relator vai pedir informações sobre irregularidades no MP

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     Foi adiada  a votação  do parecer  sobre o  Projeto de  Lei  Complementar

24/97, do  Procurador-Geral  de  Justiça,  que  cria  cargos  na  carreira  do

Ministério Público.  O parecer,  do deputado  Gilmar Machado (PT), foi lido na

reunião da  Comissão de  Constituição e  Justiça nesta terça-feira (2/12), mas

não foi  votado porque  o deputado  Arnaldo  Penna  (PSDB)  pediu  prazo  para

examinar a  matéria. Após  a leitura, representantes do Ministério Público que

lotaram o auditório do Plenarinho II aplaudiram o parecer.

     O relator,  deputado Gilmar  Machado, apresentou  27 emendas  ao  projeto

original. Ele  ressaltou que  não fez grandes alterações na criação de cargos,

mas sim  em aspectos  do projeto  que promovem  a  concentração  excessiva  de

poderes nas  mãos  do  Procurador-Geral.  Disse,  ainda,  que  vai  apresentar

requerimento, na  reunião da Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-

feira (3/12),  pedindo esclarecimentos  sobre denúncias de irregularidades que

estariam ocorrendo na área administrativa do Ministério Público.

     O deputado  relatou que,  em outubro,  a Câmara  de Procuradores  recebeu

parecer da procuradora Ana Ivanete dos Santos apontando irregularidades como a

concessão de  benefícios  indevidos  a  servidores,  em  desacato  de  decisão

contrária da  Câmara. "Causa-nos  estranheza a  modificação do  órgão  revisor

exatamente nesse  momento delicado  em que  houve a apresentação da denúncia",

observou o relator, com relação ao artigo 33 do PLC 24/97, que cria o Conselho

de Administração  Institucional, para  julgamento dos  recursos contra  atos e

decisões do  Procurador-Geral relativas à situação funcional dos servidores do

MP.

     A reunião  da Comissão  de Constituição  e  Justiça  foi  presidida  pelo

deputado Hely  Tarqüínio  (PSDB)  e  contou  também  com  a  participação  dos

deputados Antônio  Júlio (PMDB),  Sebastião Costa  (PFL), Gilmar Machado (PT),

João Batista  de Oliveira  (PDT), Arnaldo  Penna (PSDB),  Durval Ângelo  (PT),

Anderson Adauto  (PMDB), Raul  Lima Neto  (PDT), Ibrahim  Jacob (PDT)  e  José

Henrique (PMDB).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 03-2907800

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