Dep. vão a Brasília entregar documento do Fórum do Orçamento

---

     Os deputados  Cleuber Carneiro (PFL), 1º vice-presidente da Assembléia, e

Miguel Martini  (PSN), presidente  da Comissão  de Fiscalização  Financeira  e

Orçamentária, estiveram  na última  segunda-feira no  Congresso Nacional  para

entregar o  documento com  as propostas aprovadas no Fórum Técnico "Gestão dos

Recursos Públicos  e Cidadania",  promovido pela Assembléia entre os dias 10 e

12 de  novembro. O  documento contém sugestões de alterações no Projeto de Lei

Complementar nº  135/96, em tramitação na Câmara dos Deputados, e foi entregue

ao deputado  federal Augusto  Viveiros, relator de um substitutivo apresentado

ao PLC.

     Durante o  Fórum, que contou com a participação de dezenas de técnicos do

governo, do  Tribunal  de  Contas  e  de  prefeituras,  foram  apresentadas  e

debatidas diversas propostas de mudanças na lei que estabelece o passo-a-passo

dos orçamentos  da União,  dos estados e dos municípios. A lei atual, de 1964,

está  ultrapassada   e  teve   vários  de  seus  artigos  inviabilizados  pela

Constituição Federal  de 1988.  A maioria  das sugestões  aprovadas visam  dar

maior  transparência   aos  orçamentos  públicos;  além  de  darem  ênfase  ao

planejamento de  longo prazo,  à necessidade de integração entre as instâncias

de controle interno e externo da execução orçamentária, e ao aprimoramento dos

mecanismos de participação da sociedade na elaboração dos orçamentos.

     Os  deputados,  que  estavam  acompanhados  de  técnicos  da  Seplan,  da

Secretaria da  Fazenda, do Tribunal de Contas, da Prefeitura de Belo Horizonte

e do  presidente  da  Federação  Mineira  de  Associações  Microrregionais  de

Municípios (Femam),  foram recebidos  também pelo  presidente da  Comissão  de

Constituição e Justiça da Câmara, onde o projeto está tramitando. A previsão é

de que a matéria seja votada pelo Plenário em fevereiro de 98.

---

Responsável pela informação: jorge Possa - GCS - 031-2907800

---