Notas

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     TERÇA-FEIRA, 18/11

     Novas Comissões
Todas as Comissõees técnicas da Assembléia têm reuniões convocadas para esta
terça-feira. O objetivo é eleger os novos presidentes de algumas delas, já
que, de acordo com o novo Regimento Interno, foram criadas novas Comissões e
mudadas as atribuições de algumas, que sofreram alteração na sua compsoição
também em vistude da recomposição das bancadas partidárias.

     Licenciamento de Veículos
     A Comissão de Defesa do Consumidor reúne-se nesta terça-feira, às
9h30min, para esclarecer e debater os procedimentos para a aplicação do selo
de controle de licenciamento dos veículos no Estado. Estão convidados a
participar da reunião o tenente-coronel Gilson Ferreira Campos, comandante do
Batalhão de Trânsito de Belo Horizonte, e o sr. Raimundo Inácio de Oliveira,
chefe do Detran/MG. No Plenarinho III.

     ICMS
     Dois projetos sobre ICMS estão na pauta desta terça-feira, no Plenário. O
Projeto de Lei nº 1.400/97, do Governador do Estado, trata do regime especial
de controle e fiscalização, redução da alíquota de ICMS para prestação de
serviço de transporte aéreo e operações internas com jóias, isenção e remissão
da taxa de expediente, modificações no julgamento de processos tributários
administrativos e concessão de moratória ou remissõa de crédito tributário
incidente sobre importação originada de outros Estados. A matéria está em
turno único de votação. Já o PL nº 862/96, do deputado Miguel Martini (PSN),
está em 2º turno de votação e propõe a redução de 25% para 18% a alíquota do
ICMS incidentes sobre cosméticos e produtos de toucador.

     Cardiominas
     Outra matéria na pauta de Plenário desta terça-feira é o PL nº 1.419/97,
do Governador, que extingue a Fundação Instituto do Coração de Minas Gerais -
Cardiominas - e autoriza a doação de imóvel á Santa Casa de Misericórdia.
Também emturno único de votação.

     QUARTA-FEIRA, 19/11
     
     Avicultura
     Deputados da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial estarão
em Pará de Minas na quarta-feira, para debater, em audi~encia pública, a atual
situação da avicultura em Minas Gerais. A reunião foi solicitada pelo deputado
Antônio Júlio (PMDB) e será realizada na Câmara Municipal de Pará de Minas
Praça Torquato de Almeida, nº 100), a partir de 10 horas.

     

     CPI do Garimpo
     Será instalada nesta quarta-feira (18), às 14h30min a Comissão
Parlamentar de Inquérito que, no prazo de 120 dias, deverá apurar a situação
dos garimpos instalados nos rios de Minas Gerais. Instalada a pedido do
deputado Raul Lima Neto (PDT), a CPI é integrada pelos deputados Ambrósio
Pinto (PTB), José Militão (PSDB), Paulo Piau (PFL), Antônio Andrade (PMDB),
Luiz Fernando Faria (PPB), Gilmar Machado (PT) e Raul Lima Neto (PDT). A
reunião será no Plenarinho e destina-se à eleição do presidente e vice-
presidente da Comissão, designação do relator da matéria e programação dos
trabalhos.

     Casa Própria
     A Comissão Especial que estuda instrumentos para garantir aos mutuários o
recebeimento da casa própria adquirida através de financiamentos feitos com
construtoras reúne-se na quarta-feira às 15h30min, para dar continuidade a
seus trabalhos. A Comissão vem ouvindo representantes de mutuários, Procon,
construtioras e, para esta 4ª f. estão convidados para a reunião os srs.
Theodomiro Diniz Camargos, vice-presidente do Sinduscon; Evandro José Tadeu
Duarte e Ademir Tomaz Ribeiro, diretores da DR Engenharia; Rubens Catalan,
advogado e Homero Ferreira Diniz, superintendente regional da Caixa Ecoômica
Federal.

     Alemanha
     Estará visitando a Assembléia na quarta-feira o sr. Robert Ruder, ex-
secretário do Interior do Estado de Baden Wuerttenberg (Alemanha). Às 16
horas, no Salão Nobre.
     Quinta-feira, dia 20/11

     QUINTA-FEIRA, DAI 20/11
     Medalha do Mérito Legislativo
     A Assembléia entrega nesta quinta-feira a Medalha da Ordem do Mérito
Legislativo, concedida anualmente a pessoas físicas e jurídicas, nacionais e
estrangeiras que, pelos seus serviços ou mérito excepcional, tenham-se tornado
merecedoras do especial reconhecimento da Assembléia. O Conselho da Ordem têm
à frente o presidente da Assembléia, deputado Romeu Queiroz. Estarão recebendo
a Medalha 165 personalidades, sendo seis no grau Grande Mérito - que vai
homenagear 'post mortem' o sociólogo Herbert de Souza; 58 no Grau Mérito
Especial; 77 no Grau Mérito e 24 no Grau Insígnia. Às 15 hora,s no Plenário
Juscelino Kubitscheck.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - GCS - 031-2907800

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