Cidadão poderá reclamar sobre Serviço Público

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     Mais um  canal de participação do cidadão junto ao Poder Legislativo e de

interlocução com a sociedade. Assim o presidente da Assembléia, deputado Romeu

Queiroz, definiu  o que  é o serviço "Fale com as Comissões", inaugurado ontem

(12) à  tarde no  hall de  entrada do  Palácio da  Inconfidência. Integrado ao

Centro de  Atendimento ao  Cidadão -  CAC, o novo serviço vai receber críticas

sobre os serviços prestados pelos poderes públicos e sugestões para a melhoria

dos mesmos.

     No "Fale  com as  Comissões", o  cidadão que tiver alguma queixa contra o

atendimento  recebido   em  qualquer  órgão  público  poderá  encaminhá-la  ao

Legislativo através  dos guichês instalados e divididos por assunto. O serviço

vai permitir  também  o  acompanhamento  detalhado  dos  projetos  de  lei  em

tramitação na Assembléia.

     Romeu Queiroz  lembrou seu  discurso de  posse  como  presidente,  quando

ressaltou que  seus principais  objetivos no  cargo seriam dar continuidade ao

trabalho de  aproximação e  interação do Legislativo com os diversos segmentos

da sociedade  e fortalecer o trabalho das Comissões temáticas e permanentes da

Assembléia. "É  nas Comissões que começa o processo legislativo; é a instância

de discussão  e alteração  dos projetos  de lei e é importante que a sociedade

acompanhe e participe desse trabalho".

     O novo  serviço vai  contribuir para aperfeiçoar o trabalho das Comissões

permanentes,  no  acompanhamento  da  execução  de  políticas  públicas  e  na

fiscalização do  poder público  no  atendimento  ao  cidadão.  As  críticas  e

sugestões recebidas serão distribuídas às Comissões que, por sua vez,  darão o

encaminhamento adequado  a cada  uma delas. Quando necessário, o presidente de

uma Comissão  poderá, inclusive,  convocar uma  audiência pública da Comissão,

com  a  participação  de  autoridades  para  esclarecer  alguma  questão  mais

relevante.

     O deputado  Jorge Eduardo  de Oliveira  (PMDB), presidente da Comissão de

Educação, falou  em nome  dos deputados  e também ressaltou o importante papel

das Comissões  no processo  legislativo  e  na  discussão  de  temas  os  mais

variados, em  sintonia com  as demandas  da sociedade."É no trabalho apurado e

criterioso  das   Comissões  que   os  projetos   ganham  consistência  e  são

enriquecidos, e  os debates  das questões relevantes para a população podem se

transformar em ação legislativa", disse o deputado.

     O "Fale  com as  Comissões" funciona de 8 às 18 horas, no hall de entrada

da Assembléia, à rua Rodrigues Caldas nº 30. Maiores informações pelo telefone

(031) 290-7990.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - GCS - 031-2907800

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