Notas

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     Recursos Públicos e cidadania
     Começou ontem (10) e vai até amanhã, quarta-feira,  o Fórum Técnico
"Gestão de Recursos Públicos e Cidadania", que vai discutir o PLC 135/96, que
estatui normas gerais para elaboração, execução, avaliação e controle dos
planos, diretrizes, orçamentos e demonstrações contábeis da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, em tramitação na Câmara dos
Deputados.
     O Fórum reúne especialistas que deverão apresentar sugestões de emendas à
proposição. Às 9 horas desta terça-feira (11), o secretário federal de
Controle Interno do Ministério da Fazenda, Domingos Poubel, fala sobre
"Integração Institucional entre o Controle Interno e o Controle Externo -
Fiscalização dos Recursos Públicos", com debate a seguir. Técnicos ligados à
Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop-MG), Femam, PBH, Secretaria
da Fazenda, Seplan, Tribunal de Contas do Estado e Assembléia, organizadores
do evento, vão se reunir em grupos de trabalho para estudar os seguintes
temas: "A Efetividade do Processo de Planejamento na Transparência das Contas
Públicas", o "Sistema de Controle Interno e Externo" e a "Participação Popular
e Controle Social no Processo de Gestão Governamental".
     A abertura do evento, ontem, (10) à noite, foi feita pelo presidente
Romeu Queiroz, e contou com a presença do deputado federal Augusto Viveiros,
relator do PLC 135/96, que falou sobre os "Avanços na Gestão das Finanças
Públicas".

     Trabalho e Existência
     Será aberto  nesta terça-feira  à noite, às 20h, no Plenário, o Seminário
"Trabalho e  Existência", promovido pela Escola do Legislativo em parceria com
o Instituto  de Relações do Trabalho e o Instituto Jacques Maritain, ligados à
PUC/MG. O  painel de  abertura vai  abordar o  tema "O  mundo do  trabalho  em
mudança", e  terá como  debatedor o  professor Márcio  Pochmann, da Unicamp. O
debatedor será  Antônio Álvares,  juiz do  TRT, e  o coordenador  será  o  ex-
prefeito da capital, Patrus Ananias.

     Camelôs
     A Comissão  de Defesa  do Consumidor,  presidida  pelo  deputado  Geraldo
Nascimento (PT),  promove audiência  pública às  9h30min de  terça-feira, para
discutir a  atuação dos  vendedores ambulantes  em Belo  Horizonte, no que diz
respeito  a   localização,  legalização,   cadastramento  e   outros  aspectos
pertinentes. Foram convidados a participar o coordenador do Procon/BH, Rodrigo
Campos; o  1º vice-presidente  da Câmara  de Dirigentes Lojistas (CDL), Manoel
Pereira Bernardes;  a vereadora Lúcia Pacífico Homem; o cel. José Eustáquio da
Silva, diretor  do Departamento  de Controle  Urbano da Regional Centro-Sul da
PBH; o presidente da Associação dos Artesãos e Produtores de Variedades de MG,
Marcos Antônio Landa Souza; o presidente do Sindicato dos Artesãos de MG, José
Antônio Machado Pacheco; e representante do Sindicato dos Camelôs de MG.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - GCS - 031-2907800

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