NOTAS

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Lista de veículos furtados e recuperados
Foi aprovado, nesta quarta-feira (5), pela Comissão de Defesa do Consumidor da
Assembléia  Legislativa,   parecer  favorável   ao  PL   1.380/97,  que  torna
obrigatória  a   publicação  mensal   da  relação   de  veículos   furtados  e
desaparecidos que forem encontrados pelos órgãos de segurança pública. O autor
do projeto  é o  deputado Arnaldo  Penna (PSDB)  e o  relator foi  o  deputado
Antônio Andrade (PMDB).

Comissão rejeita inclusão de conteúdos em ensino fundamental
A Comissão  de Educação  da Assembléia  Legislativa aprovou nesta quarta-feira
(5) parecer  pela rejeição  de dois  projetos de lei que tratam de inclusão de
conteúdos ou  disciplinas nos  currículos do  ensino fundamental  das  escolas
estaduais. Os projetos são o 1.285/97, do deputado Geraldo Rezende (PMDB), que
pretende obrigar  a inclusão  da matéria  "Língua Espanhola"; e o 1.333/97, do
deputado Marcos  Helênio (PT),  que inclui  estudos  sobre  "Educação  para  o
Consumo" no  ensino de  1º e  2º  graus.  Os  projetos  de  lei  tiveram  como
relatores, respectivamente,  os deputados  Gilmar Machado  (PT) e  Marco Régis
(PPS).

Prorrogado prazo para Comissão da Casa Própria
A Comissão  Especial formada  para proceder  estudos  que  criem  instrumentos
políticos para  garantir ao  mutuário  receber  imóvel  adquirido  através  de
financiamentos  feitos   com  contrutoras   aprovou  nesta   quarta-feira  (5)
requerimento do deputado Wilson Pires (PFL). O deputado pediu a prorrogação do
prazo de  funcionamento da Comissão porque vários convidados importantes ainda
não puderam ser ouvidos.

Regimento Interno
Foi aprovado nesta quarta-feira (5), pelo Plenário, o parecer de redação final
sobre o  PR 1.077/96,  que contém  o  novo  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa. Após  a publicação  no Diário do Legislativo, ele será promulgado
pelo presidente da Assembléia, deputado Romeu Queiroz.

ACONTECE NESTA QUINTA-FEIRA (6)

GAPA
Às 9h30min,  a Comissão  de Saúde  e Ação Social ouve o presidente do Grupo de
Apoio e  Prevenção à  Aids, Roberto Chateaubriand Domingues, e a consultora do
GAPA, Lauriane Mendonça. A reunião será no Plenarinho II.

Microgerais
O PL  1.452/97,  que  cria  o  Programa  de  Fomento  ao  Desenvolvimento  das
Microempresas e  das Empresas  de Pequeno Porte de Minas Gerais (Microgerais),
será discutido  hoje, com convidados, pela Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária.  A reunião será no Plenarinho III, às 10 horas. Também está na
pauta a  Mensagem 179/97,  do governador,  que encaminha  o Balanço  Geral  do
Estado relativo ao exercício financeiro de 1996.

Costa Rica
Às 11  horas, a  Assembléia Legislativa recebe a visita do embaixador da Costa
Rica, Javier Sancho Bonilla. Ele será recebido no Salão Nobre.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

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