Dep. pede prazo para examinar projeto que cria o Microgeraes

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     O PL nº 1.452/97, do Governo do Estado, que cria o Programa de Fomento ao

Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porto do Estado de

Minas Gerais (Microgeraes) e estabelece tratamento diferenciado e simplificado

nos  campos   administrativo,  tributário,  creditício  e  de  desenvolvimento

empresarial a  elas aplicáveis,  recebeu parecer  favorável dos  relatores das

comissões que  o analisaram,  ontem, em  conjunto, em  reunião presidida  pelo

deputado Hely  Tarquínio (PSDB).  O relator  da  Comissão  de  Constituição  e

Justiça, deputado  Ermano  Batista  (PSDB),  apresentou  relatório  com  cinco

emendas. Os  deputados Paulo  Piau (PFL),  relator da  matéria na  Comissão de

Política Agropecuária  e Agroindustrial,  e Roberto Amaral (PSDB), da Comissão

de Fiscalização  Financeira e  Orçamentária, também deram parecer favorável ao

projeto. A  Comissão de  Fiscalização Financeira  e Orçamentária  não chegou a

votar o  parecer do deputado Roberto Amaral,  porque o deputado Gilmar Machado

(PT) pediu  prazo para examinar a matéria. Ele justificou o pedido dizendo que

não tem  clareza sobre  as perdas  que o  projeto acarretará para o Estado. Os

deputados Ermano Batista e Roberto Amaral contestaram Machado, com o argumento

de que o projeto vai trazer para a "legalidade" empresas que atuam na economia

informal. A  Comissão aprovou  também requerimento do deputado Roberto Amaral,

que convida  o secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Ataíde Vasconcelos,

para debater  o projeto.  O deputado  Ibrahim Jacob (PDT) disse que apresentou

emenda em  Plenário para  proteger os pequenos "botequeiros", que segundo ele,

serão prejudicados com as alíquotas que o projeto propõe.

     Participaram também  da reunião  os deputados  Sebastião  Navarro  Vieira

(PFL) e Ajalmar Silva (PSDB).

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 031-2907800

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