Comissão de Administração Pública

---

     A Comissão  de Administração  Pública designou  ontem o  deputado Arnaldo

Penna (PSDB)  para relatar  o PLC  nº 23/97,  do Governador  do Estado,    que

acrescenta parágrafos  ao art. 5º da Lei nº 5.301/69 (convoca praças da PM, da

reserva remunerada,  para o  serviço ativo,  e o  PL nº  1.454/97, do deputado

Geraldo Rezende,  que altera  o §  1º do  art. 19  da Lei  nº 9.381,  de 18 de

dezembro de  1986, que  institui o Quadro de Pessoal das Unidades Estaduais de

Ensino e  dá outras  providências (trata  da situação  de  remanejamento  "ex-

officio" de  ocupante de  cargo do  magistério ou  do Quadro Permanente). Para

relatar, o  PL nº  1379/97, que  dá denominação  a estrada,  foi  designado  o

deputado Ajalmar Silva.

     Participaram da  reunião os deputados Ajalmar Silva (PSDB), ibrahim Jacob

(PDT), Ermano Batista (PSDB), Paulo Piau (PFL) e Dimas Rodrigues (PPB).

---

Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 031-2907800

---