Proposição de Lei 13.462/97

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     Os deputados  Roberto Amaral (PSDB), Antônio Júlio (PMDB) e Luiz Fernando

Faria (PPB) foram eleitos, respectivamente, para presidente, vice-presidente e

relator da  Comissão Especial  criada para  emitir parecer  sobre veto total à

Proposição de Lei 13.462/97.

      A  Proposição de  Lei, ex-Projeto  de Lei  1.050/96, do  deputado Gilmar

Machado (PT),  estabelece o peso máximo do material escolar a ser transportado

para aluno  do  pré-escolar  e  do  ensino  fundamental,  e  foi  vetato  pelo

Governador do  Estado. Ele  justificou o  veto alegando que isto implicaria em

aquisição de  armários para  guardar o  material escolar excedente, custo este

que não está previsto no Orçamento.

     O deputado Roberto Amaral presidiu a reunião. Também estavam presentes os

deputados Antônio Júlio e Luiz Fernando Faria.

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