Estado deverá divulgar lista de carros roubados e encontrados

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     A Comissão  de Defesa  do Consumidor  da Assembléia aprovou ontem parecer

favorável para  votação em  1º turno  do PL 1380/97, do deputado Arnaldo Penna

(PSDB), que  institui a  obrigatoriedade da  publicação mensal  da relação  de

veículos furtados  e desaparecidos  que  forem  localizados  pelos  órgãos  de

segurança pública.  O projeto  foi  relatado  pelo  deputado  Antônio  Andrade

(PMDB).

     O relator,  por solicitação da deputada Maria José Haueisen (PT), incluiu

a emenda  nº 1,  também aprovada,  que determina que o resultado do leilão dos

carros que não forem procurados pelos proprietários, num prazo de 3 anos, como

determina o  projeto, seja  revertido  igualmente  para  o  Estado  e  para  o

município onde  o carro  foi emplacado  e, em se tratando de veículos de outro

Estado, que  seja dividido  entre o  Estado e  o município  onde o veículo foi

apreendido.

     Participaram da reunião os deputados Geraldo Nascimento (PT), presidente;

Ambrósio Pinto (PTB), Antônio Andrade (PMDB) e João Leite (PSDB).

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800

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