Com.Educação aprova parecer pela rejeição de dois projetos
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer, presidida pelo deputado José Maria Barros (PSDB) aprovou...
05/11/1997 - 11:00Com.Educação aprova parecer pela rejeição de dois projetos
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer, presidida pelo deputado José Maria Barros (PSDB) aprovou, nesta quarta-feira (5), pareceres pela rejeição de dois projetos de lei, que tramitam em 1º turno. O deputado Gilmar Machado apresentou parecer pela rejeição do PL nº 1285/97, do deputado Geraldo Rezende (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da matéria língua espanhola nos currículos do ensino fundamental das escolas estaduais. E o deputado Marco Régis (PPS) apresentou parecer pela rejeição do PL nº 1.333/97, do deputado Marcos Helênio (PT), que determina a inclusão de estudos sobre "Educação para o Consumo" no ensino de 1º e 2º graus e dá outras providências. O motivo é o fato de a Lei de Diretrizes e Bases concede às escolas autonomia para escolher entre os idiomas modernos a serem adotados e também para escolher sobre disciplinas que tratam de assuntos contemporâneos. A Comissão aprovou requerimentos apresentados pelo deputado Anderson Adauto (PMDB), que solicita a realização de duas audiências públicas da Comissão, nos municípios de Conceição das Alagoas, para discutir a exoneração de diretores de três escolas, durante o processo de discussão da municipalização do ensino na Câmara Municipal, e de Uberaba, para discutir a situação da Faculdade de Educação de Uberaba, que está ameaçada de fechar as portas por falta de recursos.
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