Fiscalização Fin. analisará contas do Governadores de 1996

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     O balanço geral do Estado, relativo ao exercício financeiro de 1996, será
analisado na  próxima  semana  pela  Comissão  de  Fiscalização  Financeira  e
Orçamentária da  Assembléia Legislativa, tendo como relator o deputado Roberto
Amaral (PSDB).  O processo de prestação de contas foi enviado pelo Tribunal de
Contas do  Estado e  recebido pelo  Legislativo em  16 de junho, com o parecer
prévio favorável à aprovação.
     Tramitação -  De acordo  com o  Regimento  Interno  da  Assembléia,  após
receber o  processo de  prestação de  contas do Governador, o Presidente manda
publicar o  balanço geral  das contas,  os documentos  que o  instruírem  e  o
parecer do TCE. Em seguida, disbribui-se avulsos do processo aos deputados, no
prazo de  cinco dias  a contar  de seu  recebimento.  A  Mensagem  179/97,  do
governador, foi publicada no "Minas Gerais" em 21 de fevereiro e o parecer, em
18 de julho, seguindo determinação da Constituição do Estado.
     Após a  distribuição de  cópias aos  deputados, o  processo fica  sobre a
mesa, por 10 dias, para requerimento de informações ao Executivo e ao Tribunal
de Contas.  Esgotado esse  prazo, o  processo  é  encaminhado  à  Comissão  de
Fiscalização Financeira e Orçamentária para, em 45 dias, receber parecer. Esse
parecer, pelo  Regimento Interno,  conclui pela  elaboração de  um Projeto  de
Resolução.
     Após publicado  o Projeto  de Resolução,  abre-se prazo  de 10  dias para
apresentação de emendas. Se houver emendas, será emitido um parecer sobre elas
e, em  seguida, o  projeto será  encaminhado à Mesa e incluído na ordem do dia
para discussão e votação em turno único. Se as contas não forem, no todo ou em
parte, aprovadas  pelo Plenário,  o processo  será encaminhado  à Comissão  de
Constituição de  Justiça que,  no prazo de 10 dias, indicará as providências a
serem adotadas pela Assembléia.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

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