Aprovado parecer favorável à PEC que dà autonomia aos peritos

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     Foi aprovado,  ontem (21),  em Comissão  Especial, parecer  favorável  do

deputado Gilmar  Machado (PT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/97,

que cria a Coordenadoria-Geral de Perícia Oficial e suprime da Polícia Civil a

função de  polícia técnico-científica.  De  autoria  do  deputado  João  Leite

(PSDB), a  proposta foi  uma das  deliberações do  relatório final  da CPI  do

Sistema Penitenciário, presidida pelo parlamentar. Ela vai agora a Plenário em

1º turno.

     A PEC,  que acrescenta  à Constituição  o art.300 e suprime o inciso I do

art.139, dá  autonomia administrativa,  técnica e  financeira à Coordenadoria-

Geral de  Perícia Oficial,  que será subordinada ao governador. Hoje a perícia

oficial, a  cargo dos  Institutos  de  Criminalística  e  Médico  Legal,  está

subordinada a  delegados  de  polícia.  Segundo  Gilmar  Machado,  a  PEC  vai

contribuir para  que os  peritos não  sejam influenciados  por  ingerências  e

pressões políticas.  A direção  da Coordenadoria  caberá a  perito em final de

carreira.

     O deputado  Durval Ângelo  (PT), que foi vice-presidente da CPI, destacou

que a  PEC é  "um marco para construir um sistema de segurança e defesa social

voltado  para   a  democracia,   respeitando  os  parâmetros  da  ética  e  da

moralidade". Segundo  ele, as  denúncias, feitas  pela CPI,  de adulteração de

laudos devido  a ingerências  políticas são mais que suficientes para que seja

instituída a autonomia.

     Compareceram à reunião os deputados Kemil Kumaira (PSDB), que a presidiu,

Sebastião Navarro Vieira (PFL), Adelmo Carneiro Leão (PT), Durval Ângelo (PT),

Ivair Nogueira  (PDT), Ambrósio  Pinto (PTB),  João Leite  (PSDB), Paulo  Piau

(PFL), Roberto Amaral (PSDB), Maria José Haueisen (PT) e Gilmar Machado (PT).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCs - 031-2907800

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