Plenário aprova aumento do limite de operações de crédito

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     O Plenário  da Assembléia aprovou hoje (15) pela manhã, em turno único, o

PL 1.383/97, do deputado Péricles Ferreira (PSDB), que acresce o limite fixado

para o  Executivo realizar  operações de  crédito. Em  votação  separada,  foi

aprovada também  a emenda nº 1, abrindo crédito suplementar no valor de R$ 540

milhões, para  fazer face  às despesas  decorrentes da lei. O projeto, que foi

apreciado em  votação nominal,  através do  painel eletrônico,  teve 43  votos

favoráveis e  um voto  contrário e a emenda somou 44 votos positivos e um voto

em branco.

     Na reunião  extraordinária da  manhã, os deputados aprovaram ainda, em 1º

turno, o Projeto de Lei Complementar nº 25/97, do governador, que dispõe sobre

o Fundo  de Desenvolvimento  Metropolitano; o  PL 1.153/97,  do deputado Dimas

Rodrigues (PPB)  que institui o Programa Estadual de Apoio à Cotonicultura e à

Fruticultura do  Norte Mineiro;  e o  PL 1.243/97,  do deputado Olinto Godinho

(PTB), que  proíbe a  implantação de  descontos nos  vencimentos  do  servidor

público sem  seu prévio  conhecimento, também  em 1º turno, na forma original.

Foram rejeitados o substitutivo e a emenda nº 1.

     O PL 1.315/97, do deputado Ajalmar Silva (PSDB), que autoriza o Executivo

a aplicar  recursos obtidos na cobrança de multas de trânsito na utilização de

redutores eletrônicos  de velocidade,  foi aprovado  em 2º  turno. O  deputado

Péricles Ferreira  (PSDB) apresentou  ainda requerimento à Mesa, aprovado pelo

Plenário, solicitando  o adiamento  da votação  do PL  1.236/97, que  trata da

transferência de recursos para os municípios.

     O PL  1.399/97,  do  governador,  que  dispõe  sobre  a  reorganização  e

descentralização do  Conselho Penitenciário  de Minas Gerais, foi apreciado em

1º turno  e recebeu  uma emenda,  do deputado  Ivair Nogueira  (PDT), de nº 3,

retornando, assim, à Comissão de Defesa Social, para receber parecer.

     O Plenário rejeitou ainda dois projetos: o PL 1227/97, do deputado Durval

Ângelo (PT), que cria a Ouvidoria Ambiental e o PL 1.078/96, da deputada Maria

Olívia (PSDB),  que institui  a obrigatoriedade de identificação da empresa na

parte visível dos veículos de transporte de sua propriedade.

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Responsável pela informação: Tatiana - GCS - 031-2907800

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