Notas

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     Acontece nesta quinta-feira (16)

     Municipalização do ensino fundamental em debate (I)
     A Assembléia  estará discutindo,  nesta  quinta  (16)  e  sexta  (17),  a
municipalização do  ensino de  1ª  a  8ª  séries,  no  Fórum  Técnico  "Ensino
fundamental  sob   a  nova   legislação".  Quem  perde  e  quem  ganha  com  a
transferência das escolas do Estado para a rede municipal e como se processará
essa mudança  são os temas centrais do debate. A abertura do evento será feita
pelo  presidente   Romeu  Queiroz   (PSDB),  às   9  horas,  no  Plenário.  Os
representantes dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação, João Monlevade e
Glaura Vasquez,  falarão em  seguida sobre  "Novos critérios  de financiamento
educacional e  projetos educacionais  dos municípios".  O coordenador  será  o
presidente da Comissão de Educação, José Maria Barros (PSDB).
     Municipalização do ensino fundamental em debate (II)
     À tarde  o debate  continua com  a palestra  "Impactos e  perspectivas da
implantação da Lei 9.424/96 (Fundão)", com a superintendente de Organização do
Atendimento Escolar da SEE, Maria Eliana Novaes; o diretor da Superintendência
Central de  Orçamento (Seplan),  Antônio Luís  de Noronha;  e o  presidente da
União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Roberto de Souza.
O coordenador  será o  deputado Gilmar Machado (PT), autor do PL 1.223/97, que
dispõe sobre a descentralização do ensino fundamental.
     Secretário fala sobre consultoria em obras de saneamento
     O secretário-adjunto  de Estado  do  Planejamento  e  Coordenação  Geral,
Marcus Pestana,  fala nesta  quinta-feira (16)  sobre a  consultoria realizada
pela Deloitte Touche Totmatsu International nas obras de saneamento do Estado.
Ele prestará  esclarecimentos sobre  o assunto  aos integrantes da Comissão de
Saúde e Ação Social. A reunião será às 15 horas, no Plenarinho IV.
     Convocação de militar da reserva é analisada
     O PL  1.266/97, do  deputado Sebastião  Navarro Vieira  (PFL), que cria o
Código de  Defesa do Contribuinte do Estado, será analisado nesta quinta-feira
(16) em  reunião da  Comissão de  Fiscalização Financeira  e  Orçamentária.  A
reunião será  às 10  horas, no  Plenarinho III.  Os deputados  vão examinar  o
parecer para  1º turno.  Outra matéria  a ser  analisada em  1º turno  é o PLC
23/97, do  governador, que permite a convocação para o serviço ativo de praças
da PM  transferidos para a reserva remunerada. Depois da votação dos pareceres
em Comissão, os projetos serão analisados pelo Plenário.
     Ciclo de Debates aborda Empresa Tecnológica
     A Assembléia  realiza nesta  quinta-feira (16)  reunião  preparatória  do
Ciclo de  Debates sobre  Empresa Tecnológica,  que  deverá  ser  realizado  na
primeira semana  de dezembro.  O  Ciclo  foi  solicitado  em  requerimento  do
deputado Paulo  Piau (PFL),  presidente da Comissão de Agropecuária e Política
Rural.
     Comissão aprecia PL que concede anistia a PMs
     As Comissões  de Defesa Social e de Administração Pública apreciam, nesta
quinta-feira (16),  parecer para  1º turno  sobre o  PL 1.300/97,  que concede
anistia aos  PMs que  participaram de  movimentos salariais.  O projeto  é  de
autoria do  deputado João  Batista  de  Oliveira  (PDT).  A  reunião  será  às
10h15min, no Plenarinho IV

     Destaque desta quarta-feira (15)
     A Comissão  Especial criada  para analisar a PEC 42/97 aprovou parecer de
2º turno  favorável à  aprovação da  matéria, com  a emenda  nº 1.  A PEC,  de
autoria do  governador, permite a escolha de oficial de reserva para o comando
da Polícia  Militar.  A  emenda  nº  1  substitui  a  expressão  "em  situação
excepcional" pela locução "à vista de decisão fudamentada". Segundo parecer do
relator da  Comissão, deputado  Mauri Torres  (PSDB), a  locução  proposta  na
emenda "atende ao imperativo de se garantir transparência à eventual indicação
de oficial da reserva para o comando da PM".

     Acontece nesta sexta-feira (17)

     Prefeitos, professores e secretário debatem ensino fundamental
     Termina nesta  sexta-feira (17) o Fórum Técnico "Ensino fundamental sob a
nova  legislação",  promovido  pela  Assembléia.  "Municipalização  do  ensino
fundamental em Minas Gerais" é o tema da última palestra, que terá início às 9
horas, no  Plenário. Falarão  sobre  o  assunto  o  secretário  de  Estado  da
Educação, João Batista dos Mares Guia; o presidente da Federação Municipal das
Associações Microrregionais  de Municípios (Femam), Vítor Vieira dos Santos; e
o coordenador-geral  do Sind-UTE,  Antônio Carlos  Hilário. O  coordenador dos
debates serão o deputado Ronaldo Vasconcellos (PL).
     Debate subsidiará projeto
     A partir das 14 horas, representantes do governo, dos professores, alunos
e deputados  estarão apresentando  propostas para  subsidiar a discussão do PL
1.223/97, do deputado Gilmar Machado (PT). O projeto trata da descentralização
do ensino fundamental. O coordenador será o deputado José Henrique (PMDB).

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Responsável pela informação: Fabioal Farage - GCS - 031-2907800

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