Tribunal de Contas prepara criação de inspetorias no interior

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     O presidente  do Tribunal  de Contas  do Estado,  conselheiro João  Bosco

Murta Lages,  defendeu ontem  a  aprovação  do  substitutivo,  de  autoria  do

deputado Ajalmar Silva (PSDB), ao PL 1.026/96, que dispõe sobre a estruturação

do Quadro  de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado.

A matéria  foi aperfeiçoada  pelo parlamentar, após reuniões entre os técnicos

do Legislativo  e do  TC e prevê a implantação de inspetorias daquele Tribunal

nas 10 macrorregiões do Estado, além da criação e extinção de cargos.

     Murta Lages  fez uma  breve defesa do projeto, justificando a necessidade

de aparelhar  o TC  para cumprir  dispositivos da  Lei Complementar nº 33, que

estabelece a  criação das  inspetorias. Ele  também defendeu  a realização  de

concursos específicos  para cada  categoria de  Técnico de Controle Externo, a

fim de  adequar o  número  de  profissionais  de  cada  uma  dessas  áreas  às

necessidades de  serviço do  Tribunal.   Atualmente, explicou,  a categoria de

técnico reúne profissionais de Direito, Engenharia, Economia e Administração e

é  impossível   fazer  uma   previsão,  num  concurso  unificado,  de  quantos

profissionais de cada área serão aprovados.

     Respondendo ao  questionamento dos deputados Ajalmar Silva (PSDB), Marcos

Helênio (PT)  e Ibrahim  Jacob (PDT), o conselheiro garantiu que a repercussão

das medidas  previstas no  projeto sobre  a folha de pagamentos será de apenas

0,9% em  1998. Isso  porque, segundo  ele, haverá  um número  maior de  cargos

extintos (cerca de 153) em relação aos que serão criados.

     O presidente  do TC também concordou com os deputados sobre a necessidade

de ampliar  o número  de inspetorias  do Tribunal  de Contas  de 10  para  25,

correspondendo às  sedes administrativas do Estado. Defendeu, ainda, a criação

de 5  cargos em comissão e de recrutamento amplo previstos no projeto, por não

haver profissionais  habilitados, dentro  do  Tribunal,  para  desempenhar  as

atividades de que trata o artigo da matéria.

     O PL  1.026/96, em  discussão na reunião de ontem deverá receber parecer,

hoje, em  reunião extraordinária  da Comissão  de Administração Pública, às 10

horas.



     Requerimento solicita inspeção na Fernão Dias

     Ainda na  reunião de  ontem, a  Comissão de Administração Pública aprovou

requerimento de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária,

atendendo a requerimento do deputado Miguel Martini (PSN), para que o Tribunal

de Contas promova diligências às obras de duplicação da rodovia Fernão Dias. A

proposição foi  aprovada com  a emenda  nº 1,  determinando a  comunicação das

diligências à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

     Também foi  aprovado requerimento  do  deputado  Paulo  Schettino  (PTB),

solicitando à  Casa envio  de ofício  ao secretário  de Segurança  Pública, no

sentido de  que elabore projeto de lei disciplinando a assistência jurídica no

âmbito daquela  Secretaria.  Tal  assistência  é  prestada  por  profissionais

especializados à  população carcerária,  mas a  falta de  disciplina normativa

prejudica uma prestação de serviço mais permanente.

     Participaram da  reunião os  deputados Leonídio Bouças (PFL), presidente;

Ajalmar Silva  (PSDB), Arnaldo  Penna (PSDB),  Marcos Helênio  (PT) e  Ibrahim

Jacob (PDT).

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800

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