Áreas de risco e menor infrator serão priorizados no orçamento

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      A Comissão  de Fiscalização  Financeira  e  Orçamentária  da  Assembléia

Legislativa esteve  reunida em  Audiência Pública,  na manhã de ontem (20/10),

para discutir  e votar  a apresentação de emendas coletivas e suprapartidárias

ao Orçamento do Estado para 1998, contemplando o município de Belo Horizonte.

      As discussões  envolveram como  convidados os vereadores André Quintão e

Célio  Moreira,   que  vieram   expor  suas   prioridades.  Pela   Assembléia,

participaram além do presidente da Comissão, deputado Miguel Martini (PSN), os

deputados  Marcos   Helênio  (PT);  Durval  Ângelo  (PT);Alencar  da  Silveira

(PDT);João Leite  (PSDB);Adelmo Carneiro  leão  (PT);Ivair  Nogueira  (PDT)  e

Antônio Roberto (PMDB).

      Ao final da reunião os deputados aprovaram o requerimento que autoriza a

Comissão de  Fiscalização Financeira  e Orçamentária a apresentar duas emendas

ao projeto  de lei  1426/97, que contém o Orçamento do Estado para o exercício

de 1998.  A primeira  emenda, representada  por uma janela de R$ 100 mil reais

destinando recursos para a recuperação das 26 áreas de alto risco eixstente na

Capital. A recuperação dessas áreas deverá demandar recursos da ordem de R$ 12

milhões e 600 mil reais.A inclusão desse valor no Orçamento será discutido com

o governador do Estado. A outra emenda apresentada com uma janela de R$ 50 mil

reais, destinará recursos da ordem de R$ 3 milhões de reais para construção de

um Centro  de Recuperação  do Menor  Infrator, juntamente  com a Prefeitura de

Belo Horizonte,  que cederá  o terreno.Os  recursos destinados às duas emendas

serão extraídos  da reserva  de contigência  orçamentária.    As  duas emendas

deverão ser  encaminhadas até  o proximo  dia 4 de novembro, prazo máximo para

apresentação de emendas ao Orçamento de 1988.

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - GCS - 031-2907800

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