PL que trata de vegetação em beira de rodovia recebe parecer
A Comissão de Administração Pública, presidida pelo deputado Leonídio Bouças (PFL), aprovou parecer favorável do depu...
16/10/1997 - 03:08PL que trata de vegetação em beira de rodovia recebe parecer
A Comissão de Administração Pública, presidida pelo deputado Leonídio
Bouças (PFL), aprovou parecer favorável do deputado Marcos Helênio (PT) ao PL
nº 1.166/97, do deputado João Leite (PSDB), que revoga a Lei nº 4.734/68, e dá
outras providências. O projeto, que tramita em 2º turno, autoriza o DER a
retirar das margens de rodovia vegetação que crie risco de acidente a
condutores e passageiros de veículos.
A Comissão aprovou também parecer favorável do deputado Marcos Helênio ao
PL nº 1.212/97, da deputada Maria José Haueisen (PT), que disciplina o
afastamento remunerado de servidores públicos cadidatos a cargos eletivos. O
projeto garante aos funcionários públicos que especifica o direito de se
afastarem das funções para concorrer a cargo eletivo sem perda de vencimentos,
retroagindo à data de 2/7/96. Segundo a autora, o projeto disciplina, no
Estado, direito que é assegurado aos servidores públicos federais.
O deputado Arnaldo Penna (PSDB) pediu prazo para examinar o PL nº
1.026/96, do Tribunal de Contas, que dispõe sobre a estruturação do Quadro de
Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas e dá outras
providências. O deputado Antônio Andrade (PMDB) pediu prazo para examinar o PL
nº 1.137/97, do deputado José Bonifácio (PSDB), que acrescenta parágrafo ao
art. 1º da Lei nº 12.459/97 (determina que o afastamento de funcionário para
concorrer a cargo eletivo não seja considerado interrupção do exercício.
A Comissão aprovou requerimento do deputado Anderson Adauto (PMDB), que
solicita, do Secretário de Estado da Educação, esclarecimentos sobre a
demissão das diretoras de três escolas estaduais do município de Conceição das
Alagoas. As diretoras foram eleitas peals respectivas comunidades escolares. O
deputado requer também seja concedido às diretoras a oportunidade de
apresentar defesa.
Outro requerimento aprovado, do deputado Arnaldo Penna, trata de convite
a diversas autoridades, para debater, na Comissão, o PL nº 1.320/97, do
deputado Ronaldo Vasconcellos (PL), que autoriza o Poder Executivo a implantar
o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região
Metropolitana de Belo Horizonte. São convidados o diretor-presidente da Cia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb), o secretário de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentado, José Carlos Carvalho, o presidente da
BHTrans, Antônio Carlos Pereira, o Comandante do Batalhão de Polícia de
Trânsito, o Diretor-Geraldo do DER e o presidente da Associação Brasileira de
Defesa do Consumidor, Danilo Santana.
Foi aprovado, ainda, requerimento do deputado Marcos Helênio, que
solicita seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Regionais
e Municipalização, para debater o Programa de Concessão de Rodovias, acerca da
duplicação do trecho Belo Horizonte-Ipatinga-Governador Valadares da BR
262/381.
Participaram da reunião dos deputados Leonídio Bouças, Ajalmar Silva
(PSDB), Arnaldo Penna, Antônio Andrade, Marcos Helênio e Anderson Adauto.
Responsável pela informação: Francisco Mendes - 031-2907800