Parecer favorável ao PLC 25/97

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     Foram aprovados,  em 1º  turno, pareceres  favoráveis, das  Comissões  de

Constituição  e   Justiça,  de  Assuntos  Municipais  e  Regionalização  e  de

Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei Complementar 25/97. O

PLC, de  autoria do  governador, foi  apreciado ontem  em reunião  conjunta, e

dispõe sobre o Fundo Metropolitano de Desenvolvimento, instituído pelo art. 47

da  Constituição   mineira  com   o  objetivo   de  promover  investimentos  e

financiamentos de projetos nas regiões metropolitanas do Estado.

     Apenas a  Comissão de  Fiscalização Financeira  opinou pela  aprovação do

projeto com  uma emenda,  a de nº 1. Segundo o deputado Roberto Amaral (PSDB),

relator da  Comissão, a  emenda visa  a sanar  uma irregularidade  técnica  do

projeto. A  Emenda dispõe  que "o  agente financeiro  do fundo  fará jus a uma

remuneração anual  de 2%,  calculada sobre  o saldo devedor reajustado de cada

financiamento feito pelo fundo".

     O deputado  Hely Tarqüínio  (PSDB) presidiu a reunião. Foram relatores os

deputados Ajalmar  Silva (PSDB)  e Glycon  Terra Pinto  (PPB), respectivamente

pelas  Comissões  de  Constituição  e  Justiça  e  de  Assuntos  Municipais  e

Regionalização. Também  estavam presentes  os deputados  Antônio Júlio (PMDB),

Sebastião Navarro Vieira (PFL), Irani Barbosa (PSD), Baldonedo Napoleão (PSDB)

e Miguel Martini (PSN).

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