PEC 44/97

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     Os deputados  Kemil Kumaira  (PSDB),  Luiz  Fernando  Faria  (PPB)  foram

eleitos, respectivamente,  presidente e  vice-presidente da  Comissão Especial

formada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 44/97. O

deputado Gilmar  Machado (PT)  foi designado  relator. A  PEC, de  autoria  do

deputado João Leite (PSDB), acrescenta à Constituição do Estado o artigo 300 e

suprime o  inciso I  do artigo  139 (criação da Coordenadoria Geral de Perícia

Oficial do Estado de Minas Gerais).

     A deputada  Maria José  Hauesein (PT)  presidiu a reunião. Também estavam

presentes os  deputados João Leite (PSDB), Arnaldo Penna (PSDB), Durval Ângelo

(PT), Antônio  Roberto (PMDB),  Rêmolo Aloise  (PFL),  Kemil  Kumaira  e  Luiz

Fernando Faria.

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