PL que autoriza Gov. a contrair crédito tem parecer favorável

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     O Projeto  de Lei  nº 1.383/97, do deputado Péricles Ferreira (PSDB), que

acresce o  limite fixado para o Poder Executivo realizar operações de crédito,

e  tramita   em  turno   único,  recebeu  parecer  favorável  da  Comissão  de

Fiscalização Financeira  e Orçamentária,  acrescida de  membros das  comissões

permanentes da  Assembléia, por  tratar-se de  proposta de  alteração  da  lei

orçamentária. O relator da matéria, deputado Roberto Amaral (PSDB), apresentou

emenda que  autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de

R$ 540 milhões para fazer face às despesas decorrentes da lei.

     O deputado  Gilmar Machado  (PT) votou  contra o  parecer do relator. Ele

argumentou que  o governo  não informa  a origem  do valor  de 20% que terá de

apresentar em ativos privatizáveis para obter o crédito de R$ 540 milhões.

     O objetivo  do  projeto  é  permitir  ao  Governo  a  rolagem  da  dívida

mobiliária do  Estado, que,  em face  da política de juros do Governo Federal,

cresceu 115% nos últimos anos.

     O relator  Roberto Amaral  (PSDB) disse  que o  Governo tem  adotado  uma

política correta  em relação  à situação  financeira do  Estado e  que não  há

emissão de  títulos públicos  para aumentar a dívida do Estado. Gilmar Machado

disse que o atual Governo aumentou a dívida do Estado em R$ 4 bilhões.

     O deputado  Sebastião Navarro  Vieira (PFL)  disse que a dívida do Estado

dobrou em  dois anos e meio por causa da política de juros do Governo Federal.

Participaram ainda  da reunião  os deputados Miguel Martini, que a presidiu, e

Álvaro Antônio (PDT).

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 031-2907800

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