Notas

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     Direitos e Garantias discute assassinato de sindicalista
     A Comissão  de Direitos  e Garantias  Fundamentais convidou o ex-
prefeito de  Abre Campo,  Davis Antônio  Cardoso, para  falar sobre  o
assassinato do  sindicalista Ivan  Chaves Teixeira,  ocorrido  naquele
município. A  reunião está  marcada para  hoje (24),  às  9h30min,  no
Plenarinho II.

     Meio ambiente discute mudanças na captação de esgoto
     O Projeto  de Lei  1.254/97, do  deputado Raul  Lima Neto  (PPB),
sobre a  obrigatoriedade da  instalação de  resíduos para  captação de
esgotos em  todas as  construções do  Estado, é  assunto da reunião da
Comissão de  Meio Ambiente,  nesta quarta-feira  (24), às  9h30min, no
Plenarinho IV.  Foram convidados  o presidente  da Copasa, Ruy Lage, e
representantes  da   Associação  Brasileira  de  Engenharia  Sanitária
(Abes), da  Feam, Secretaria  Municipal de  Meio Ambiente,  Amda, SLU,
Sinduscon, entre outros.

     Divinópolis sedia  curso para  prefeitos, vereadores e servidores
municipais
     O Auditório  do Instituto  de Ensino Superior e Pesquisa (Inesp),
no campus  da  Universidade  do  Estado  de  Minas  Gerais  (UEMG)  em
Divinópolis (macrorregião  Centro-Oeste), vai  sediar, amanhã e sexta-
feira, o "Projeto Nova Gestão Pública Regionalizada II". "Nova Gestão"
aborda aspectos  da administração  pública, da  lei  de  licitações  e
contratos e do processo legislativo, e está sendo realizado, este ano,
em quatro  cidades. O  curso é  promoção da  Escola do Legislativo, em
parceria com  a Secretaria de Estado da Casa Civil, com a UNA-Ciências
Gerenciais e  a Uemg.  O  reitor  da  Universidade,  Aluísio  Pimenta,
servidores do  Legislativo e  professores  da  UNA  vão  ministrar  as
palestras do  curso destinado  a prefeitos, vereadores e corpo técnico
de Câmaras, Prefeituras e associações microrregionais.

     Defesa do  Consumidor volta  a ouvir  moradores do  Bairro Jardim
Serra Verde
     A situação  dos moradores  do Bairro  Jardim Serra Verde, em Belo
Horizonte, que  não conseguem registrar imóveis adqüiridos há 20 anos,
volta a ser tema da Comissão de Defesa do Consumidor. Os deputados vão
ouvir o  juiz da  Vara de  Registros Públicos,  René Coulaud da Costra
Cruz; o  promotor de  Justiça Sidnei  de Souza  Bastos; moradores  e o
coordenador do  Procon Estadual,  Geraldo de Faria Martins da Costa. A
reunião será na quinta-feira (25), às 15 horas, no Auditório.

     Defesa do Consumidor debate criação de nova Associação
     A Comissão  de Defesa  do Consumidor  ouviu ontem  (23) Jefferson
Willian da  Silva Mourão,  presidente da Associação Nacional de Defesa
dos Consumidores  de  Crédito  (Andec),  sediada  em  Belo  Horizonte.
Jefferson Mourão  disse que  o objetivo  da associação é o de defender
pessoas de  abusos do  setor financeiro.  Ele criticou  os altos juros
praticados pelo mercado. A assessora jurídica da Câmara dos Dirigentes
Lojsitas, Cíntia  Botelho,  e  o  coordenador  do  Procon-BH,  Rodrigo
Botelho  Campos,   também  criticaram   as  altas   taxas  do  mercado
financeiro.

     Parecer é favorável a que oficial da reserva ocupe comando

     Comissão Especial  presidida pelo  deputado Arnaldo Penna (PSDB),
aprovou ontem  (23) parecer  do deputado  Baldonedo  Napoleão  (PSDB),
favorável à  Proposta de  Emenda à  Constituição (PEC)  nº  42/97,  do
Governador do  Estado. A  PEC  altera  o  "caput"  do  artigo  142  da
Constituição do  Estado, permitindo  que oficial  da reserva  ocupe  o
camdno da  Polícia Militar.  O parecer, para 1º turno, foi apresentado
na forma  de substitutivo.  Participram da  reunião os  deputado Mauri
Torres (PSDB), Alberto Pinto Coelho (PPB), Dimas Rodrigues (PPB), Bené
Guedes (PDT),  Wilson Pires  (PFL), Antônio Andrade (PMDB), José Maria
Barros (PSDB) e José Henrique (PMDB).

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Responsável pela informação: Francisco Morais - GCS - 031-2907800

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