Adiada votação de parecer sobre PEC que altera comando da PM

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     Devido a  pedido de  vista formulado  pelo deputado Durval Ângelo

(PT), a Comissão Especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda

à Constituição  nº 42/97,  que permite  que oficial da reserva ocupe o

comando da  PM, não  chegou a  votar, ontem  (17/9), parecer  sobre  a

matéria. O  relator, deputado  Baldonedo Napoleão  (PSDB),  apresentou

parecer favorável à PEC, na forma do substitutivo nº 1.

     O substitutivo,  que deverá  ser votado  na  próxima  reunião  da

Comissão, altera  a proposta  original, de  autoria do  governador, ao

dizer que  "em princípio"  a escolha  do comandante  deverá ser  feita

entre os  coronéis da  ativa; e que, "em situação excepcional", poderá

recair sobre oficial da reserva que tenha alcançado o posto de coronel

ainda na ativa, por merecimento.

     Compareceram à  reunião os  deputados Arnaldo Penna (PSDB), que a

presidiu, Ajalmar  Silva  (PSDB),  Baldonedo  Napoleão  (PSDB),  Dimas

Rodrigues (PPB), Bené Guedes (PDT), Durval Ângelo (PT), Hely Tarquínio

(PSDB), Antônio  Andrade (PMDB),  Antônio Roberto  (PMDB) e Paulo Piau

(PFL).

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Responsável pela informação: Jorge Possa - GCS - 031-2907800

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