Comissão de Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Raul Lima Neto (PPB), aprovou nesta quarta-feira (17), quatro re...
18/09/1997 - 02:11Comissão de Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Raul Lima Neto (PPB), aprovou nesta quarta-feira (17), quatro requerimentos do deputado Durval Ângelo (PT), todos em relação à Ação Popular impetrada pelo advogado Benito V. Peres contra o loteamento "Áreas Residenciais Recanto da Serra", localizado às margens da rodovia MG-010, na Serra do Cipó e que recebeu liminar do Juiz de Direito da Comarca de Jaboticatubas, dia 10 passado. O deputado requereu o envio de cópias da ação e da liminar do juiz à Curadoria Estadual do Meio Ambiente do Ministério Público, à AMDA, ao COPAM, à FEAM e ao IBAMA-SUPES-MG; requereu informações ao Juiz de Direito da Comarca de Jaboticatubas sobre a liminar e registrou aplausos para a liminar concedida pelo magistrado; voto de repúdio às prefeituras de Jaboticatubas e de Santana do Riacho, pela conviência com o referido projeto; e pedido de informações permanentes ao advogado autor da Ação Popular sobre o andamento do processo. Participaram da reunião os deputados José Henrique (PMDB), Anivaldo Coelho (PT), Antônio Roberto (PMDB) e Ronaldo Vasconcellos (PL).
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