Comissão de Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Raul Lima Neto (PPB), aprovou nesta quarta-feira (17), quatro re...
18/09/1997 - 02:11Comissão de Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Raul Lima
Neto (PPB), aprovou nesta quarta-feira (17), quatro requerimentos do
deputado Durval Ângelo (PT), todos em relação à Ação Popular impetrada
pelo advogado Benito V. Peres contra o loteamento "Áreas Residenciais
Recanto da Serra", localizado às margens da rodovia MG-010, na Serra
do Cipó e que recebeu liminar do Juiz de Direito da Comarca de
Jaboticatubas, dia 10 passado. O deputado requereu o envio de cópias
da ação e da liminar do juiz à Curadoria Estadual do Meio Ambiente do
Ministério Público, à AMDA, ao COPAM, à FEAM e ao IBAMA-SUPES-MG;
requereu informações ao Juiz de Direito da Comarca de Jaboticatubas
sobre a liminar e registrou aplausos para a liminar concedida pelo
magistrado; voto de repúdio às prefeituras de Jaboticatubas e de
Santana do Riacho, pela conviência com o referido projeto; e pedido de
informações permanentes ao advogado autor da Ação Popular sobre o
andamento do processo.
Participaram da reunião os deputados José Henrique (PMDB),
Anivaldo Coelho (PT), Antônio Roberto (PMDB) e Ronaldo Vasconcellos
(PL).
Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 031-2907800