Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Raul Lima Neto (PPB), aprovou nesta quarta-feira (17), quatro re...

18/09/1997 - 02:11

Comissão de Meio Ambiente



     A Comissão  de Meio  Ambiente, presidida  pelo deputado Raul Lima

Neto (PPB),  aprovou nesta  quarta-feira (17), quatro requerimentos do

deputado Durval Ângelo (PT), todos em relação à Ação Popular impetrada

pelo advogado  Benito V. Peres contra o loteamento "Áreas Residenciais

Recanto da  Serra", localizado  às margens da rodovia MG-010, na Serra

do Cipó  e que  recebeu liminar  do Juiz  de  Direito  da  Comarca  de

Jaboticatubas, dia  10 passado.  O deputado requereu o envio de cópias

da ação  e da liminar do juiz à Curadoria Estadual do Meio Ambiente do

Ministério Público,  à AMDA,  ao COPAM,  à FEAM  e ao  IBAMA-SUPES-MG;

requereu informações  ao Juiz  de Direito  da Comarca de Jaboticatubas

sobre a  liminar e  registrou aplausos  para a  liminar concedida pelo

magistrado; voto  de repúdio  às prefeituras  de  Jaboticatubas  e  de

Santana do Riacho, pela conviência com o referido projeto; e pedido de

informações permanentes  ao advogado  autor da  Ação Popular  sobre  o

andamento do processo.

     Participaram  da  reunião  os  deputados  José  Henrique  (PMDB),

Anivaldo Coelho  (PT), Antônio  Roberto (PMDB)  e Ronaldo Vasconcellos

(PL).

Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 031-2907800