Decisão do Plenário da Alemg

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     O 3º  vice-presidente, deputado  Geraldo Rezende, que presidiu os

trabalhos de Plenário, leu mensagem do Governador do Estado que contém

Proposta de  Emenda à  Constituição, que  tem por  objetivo alterar  a

redação do  "caput" do  seu artigo  142. Com  a proposta,  o Executivo

pretende "alterar  a regra  sobre o  recrutamento para  o exercício do

comando  da  corporação,  ampliando  a  escolha,  considerando  que  a

transferência para  a reserva se dá, hoje, precocemente, impedindo que

se usufrua  da grande  experiência acumulada ao longo do treinamento e

da carreira".   Em outra mensagem, o Governador encaminha à Assembléia

Projeto de  Lei Complementar,  que acrescenta parágrafos ao art. 5º da

Lei nº  5.301/69, que  contém o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar

do Estado  de Minas Gerais. O objetivo é o de permitir a convocação de

Praças da  Polícia Militar,  da reserva  renumerada,  para  o  serviço

ativo, em  caráter temporário,  para o cumprimento de funções que lhes

forem determinadas pelo Comandante-Geral da Corporação.

     Foi comunicado  ao Plenário  que o  deputado  Gil  Pereira  (PPB)

solicitou  desligamento,  como  integrante  efetivo,  da  Comissão  de

Constituição e Justiça. O deputado Alberto Pinto Coelho, líder do PPB,

designou o deputado Antônio Genaro, para o lugar de Gil Pereira.

     A presidência  deferiu requerimento  do  deputado  Kemil  Kumaira

(PMDB), de  realização de  reunião  especial  em  comemoração  ao  25º

aniversário do  Banco de  Desenvolvimento do  Estado de  Minas  Gerais

(BDMG); do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), que pede regime de

urgência para o PL nº 1137/97, do deputado José Bonifácio; do deputado

Ronaldo Vasconcelos,  que solcita  seja o  PL nº  1320/97, submetido à

apreciação da Comissão de Meio Ambiente.

     Comissão Especial vai analisar situação de hospitais da Fhemig

     A Presidência  deferiu requerimento  do  deputado  Rêmolo  Aloise

(PFL), de  formação de  uma comissão especial para analisar a situação

da rede hospitalar da Fhemig. Na terça-feira, Rêmolo Aloise acompanhou

o presidente  Romeu Queiroz  em audiência  concedida  a  servidores  e



usuários do  sistema hospitalar  do Estado,  que apresentaram diversas

denúncias e reivindicações.

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Responsável pela informação: Francisco Morais - GCS - 031-2907800

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