Notas

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Nome documento: MG12087TT2.CSJ
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           ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS|
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              ASSUNTO                EDITORIA DE   DATA  AUTOR  LAUDA|                                  |             |      |     |
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 Acontece nesta 4ªfeira                 POL        12/8|                                  |             |      |     |
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     CPI do Sistema Penitenciário II
     A CPI  que investiga  o sistema penitenciário estadual volta a se
reunir nesta  quarta-feira, às  9h, no  Plenarinho II,  para colher os
depoimentos  de  Sidney  Cangussu,  funcionário  do  Banco  do  Brasil
torturado em  delegacia de  Belo Horizonte; e de Hélcio Mello e Márcia
Valadares, funcionários da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em
Ipaba.
     Lixo tóxico
     A Comissão  de Meio  Ambiente, presidida  pelo deputado Raul Lima
Neto (PPB),  realiza audiência  pública às 9h30min desta quarta-feira,
no Plenarinho  IV, para  debater as recentes denúncias veiculadas pela
imprensa sobre  despejo de  lixo tóxico no município de São Gonçalo do
Pará. Foram convidados a participar o prefeito de São Gonçalo do Pará,
Oswaldo Luiz  Maia; o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio
Carlos Lima;  o presidente  da Siderúrgica Santa Maria, Paulo da Silva
Rocha; o  presidente da  Feam, Maurício  Andrés Ribeiro;  a secretária
executiva da  AMDA, Maria  Dalce Ricas;  o presidente do Cetec, Marcos
Paulo Dani;  o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Suistentável, José  Carlos de  Carvalho; o  presidente  da  Codema  de
Divinópolis, Antônio  Teodoro de  Lacerda; e  os  jornalistas  Gustavo
Werneck e Marlyana Tavares, do jornal "Estado de Minas".
     Frigorífico Kaiowa
     Às 10h  desta  quarta-feira,  no  Plenarinho  I,  a  Comissão  de
Agropecuária e  Política Rural promove audiência pública para discutir
a reabertura  do Frigorífico  Kaiowa, em  Janaúba, no  Norte de Minas.
Foram convidados  a participar o vice-presidente da Sociedade Rural de
Montes Claros  e diretor  do Protec, Rômulo Augusto Labbate Marques; o
prefeito de  Janaúba, Wildemar  Maximino  da  Cruz;  o  presidente  do
Sindicato Rural  de Janaúba, Moacir Nascimento de Carvalho; o vereador
Paulo Roberto; o diretor-geral do IMA, Antônio Cândido Martins Borges;
o secretário  de  Indústria,  Comércio  e  Turismo,  deputado  federal
Maurício Campos;  o secretário  da Fazenda,  João Heraldo  Lima;  e  o
presidente do  Instituto de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais
(Indi), Marco Antônio Rodrigues da Cunha.
     Planejamento
     A Proposta  de Emenda  à Constituição  nº 12/95,  de  autoria  do
deputado Miguel  Martini (PSN),  que trata dos prazos para o Executivo
encaminhar,  para   análise  do  Legislativo,  os  projetos  do  Plano
Plurianual  de   Ação  Governamental  (PPAG),  da  Lei  de  Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e do Orçamento, será analisada na quarta-feira, às
15h, no Plenarinho II.
     Tribunal de Justiça
     Nesta quarta-feira, às 20h, a Assembléia realiza Reunião Especial
em homenagem  ao centenário  de implantação  do Tribunal de Justiça em
Belo Horizonte. A iniciativa é do deputado José Bonifácio (PSDB).


     Educação pública
     Nesta quarta-feira,  a partir  das 10h,  no Hall  das  Bandeiras,
profissionais em  educação, alunos  e pais de alunos participam de ato
público em defesa da educação pública de qualidade no município.
     Secretaria
     O deputado  Marcelo Gonçalves  (PDT) assume  nesta quarta-feira a
secretaria de  Estado de  Recursos Hídricos e Minerários. Nesta terça-
feira, a  presidência da  Assembléia leu comunicado do deputado em que
solicita o seu afastamento da Assembléia.
     Aconteceu nesta terça-feira
     Ipsemg
     O ex-superintendente  do Ipsemg  e ex-coordenador  da clínica  de
Neurocirurgia do  hospital Governador  Israel Pinheiro,  médico  Peter
Joviano Coutinho,  fez, nesta  terça-feira, durante  reunião da CPI do
Ipsemg, defesa  intransigente do Instituto. Segundo ele, a preservação
de instituições  como o  Ipsemg deve  ser pensada  como  forma  de  se
resguardar a  saúde da população e o conhecimento produzido no país. O
médico denunciou  uma "orquestração  para desmoralizar as instituições
públicas e  prepará-las para um eventual processo de privatização". Os
deputados decidiram visitar o hospital.
     Emenda
     A Comissão Especial formada para emitir parecer de 1º turno sobre
a Proposta  de Emenda  à Constituição  (PEC) nº  41/97, de  autoria do
Deputado Ronaldo  Vasconcellos (PL)  e outros, que altera o art. 53 da
Constituição do  Estado, aprovou  parecer  da  deputada  Elbe  Brandão
(PSDB), pela  rejeição da  proposta. A  proposta  de  emenda  prevê  o
acréscimo de  30 dias  na sessão  legislativa  ordinária.  A  relatora
alegou que  o recesso  parlamentar não  significa  a  interrupção  das
atividades do  deputado, cuja  ação não  se esgota  na sede  do  Poder
Legislativo, e  que o  utiliza para manter contatos com as regiões que
representa, colhendo  informações para  o exercício de suas atividades
políticas.

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

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