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                   Maria Teresa - GCS - 031-2907800
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           ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS|
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              ASSUNTO                EDITORIA DE   DATA  AUTOR  LAUDA|                                  |             |      |     |
                                                                  1|                                  |             |      |     |
 Acontece nesta terça-feira             Geral      4/8    TT|                                  |             |      |     |
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     Defesa do Consumidor
     Nesta terça-feira, às 9h30min, reúne-se a Comissão de Defesa do
Consumidor, no Plenarinho III, para discussão e votação de proposições
da Comissões.
     Ipsemg
     A CPI do Ipsemg ouve hoje, às 10 h30min,  no Plenarinho IV, o
diretor da Saúde do Ipsemg, Eduardo Pinto Coelho


     Aconteceu nesta segunda-feira
     LDO
     O governador  Eduardo Azeredo  encaminhou à Assembléia, na última
semana, mensagem  em que  apresenta vetos parciais à Proposição de Lei
nº 13.427,  que estabelece  as diretrizes  para o Orçamento Fiscal e o
Orçamento de  Investimento das Empresas controladas pelo Estado para o
próximo ano.  Foram vetados  os  artigos  de  nº  13,18,42,50  (e  seu
parágrafo único) e 51 e o inciso XII do artigo 9º.
      Dentre os assuntos tratados nos itens vetados, está a criação de
unidades  do   Procon  em   cada  uma  das  cidades-sede  das  regiões
administrativas do Estado, proposta no artigo 13. Na alegação do veto,
o governador alega que as atividades do Procon foram transferidas para
a Procuradoria-Geral de Justiça, "que as vem cumprindo de modo amplo e
eficiente". Já o artigo 9º, em seu inciso XII, inclui entre os quadros
que acompanham  a proposta orçamentária demonstrativo regionalizado do
montante e da natureza dos investimentos para o exercício de 1998, por
município.  O   governdaor  vetou   a   proposta   "por   caracterizar
procedimento cuja  complexidade requer estudo prévio e consideração de
dados objetivos para a sua adoção", explica na mensagem.

     Sudene
     A Assembléia sediou ontem uma manifestação de lideranças mineiras
pela inclusão  dos 54  municípios do  Vale do  Jequitinhonha  na  área
mineira da  Sudene. Participaram  do encontro deputados federais, como
os  deputados  Octávio  Elíseo  (PSDB)  e  Nilmário  Miranda  (PT),  e
estaduais, além  do secretário  adjunto de Assuntos Municipais, Márcio
Kangussu. O  encontro teve  o objetivo de discutir uma estratégia para
garantir a  aprovação do  projeto da  senadora Júnia Marise (PDT), que
amplia a  área mineira  da Sudene,  com a  inclusão dos  municípios do
Vale.

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Responsável pela informação: Notas

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