Adiada análise PL que doa terreno à Cohab

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     Foi adiada,  nesta quinta-feira (28), a discussão do PL 1.326/97,

do governador,  que autoriza  a Companhia de Desenvolvimento Urbano de

Minas Gerais  (Codeurb) a doar à Companhia de Habitação (Cohab) imóvel

que especifica.  O deputado  Gilmar Machado  (PT), relator  do projeto

pela Comissão  de Constituição  e Justiça, pediu prazo regimental para

emitir parecer  sobre a matéria - que tramita em regime de urgência. O

pedido foi  feito em  reunião conjunta das Comissões de Constituição e

Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

     O projeto  autoriza a  Codeurb a  doar à Cohab terreno de mais de

377 mil  m2 e  respectivas benfeitorias, em Santa Luzia. O imóvel será

utilizado pela  Secretaria de Estado da Habitação para a construção de

unidades residenciais  destinadas, prioritariamente, a policiais civis

e militares.  O imóvel  reverterá ao patrimônio da Codeurb se, em três

anos contados  da data  da publicação  da lei,  não tiver sido dada ao

terreno a  destinação prevista.  O governador acrescenta que a Codeurb

está em  fase de  liquidação extrajudicial  - razão  pela qual  não há

planos para  o aproveitamento  do terreno  -, tendo  o  liquidante  da

empresa manifestado anuência à doação.

     Presenças -  Compareceram à  reunião os  deputados Hely Tarquínio

(PSDB), que  a presidiu,  Sebastião Navarro  Vieira (PFL),  José Braga

(PDT) e Gilmar Machado (PT).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800

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