Promoção dos Direitos Humanos poderá ter Medalha de Mérito

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     O deputado  Miguel Martini  (PSN), relator  do  PL  1.146/97,  de

autoria do  deputado João  Leite (PSDB),  na Comissão  de  Direitos  e

Garantias, deu  parecer favorável  à sua  aprovação. O projeto concede

medalha de  honra ao  mérito a  pessoas físicas  ou jurídicas  que  se

destqacaram na  promoção e  defesa dos  direitos humanos, limitadas ao

número de três.

     O autor propõe ainda que a destinação seja feita pelo governador,

com  apoio  da  iniciativa  privada,  mediante  proposta  do  Conselho

Estadual de  Direitos Humanos,  aprovada pela  Comissão de  Direitos e

Garantias da Assembléia Legislativa. O parecer foi aprovado na reunião

de ontem.

     Presidida pelo  deputado João  Leite (PSDB),  a comissão  aprovou

ainda requerimento do seu presidente, solicitando que seja encaminhada

ao Tribunal  de Justiça  do Distrito  Federal moção  de  repúdio  pela

desqualificação do assassinato do índio Galdino Jesus dos Santos.

     Participaram ainda  da reunião os deputados Ivair Nogueira (PDT),

Durval Ângelo (PT) e João Batista de Oliveira (sem partido).

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

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