PL cria cargos na Unimontes

Em reunião das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçament...

21/08/1997 - 06:14

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                   Maria Teresa - gcs - 031-2907800
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           ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS|
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              ASSUNTO                EDITORIA DE   DATA  AUTOR  LAUDA|                                  |             |      |     |
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 PL cria cargos na Unimontes           Cidades     20/8   TT|                                  |             |      |     |
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     Em  reunião   das  Comissões   de  Constituição   e  Justiça,  de

Administração Pública  e de  Fiscalização Financeira  e  Orçamentária,

foram aprovados  os pareceres  de 1º  turno sobre  o PL  1.294/97,  do

governador do Estado, que cria cargos no Quadro Especial de Pessoal da

Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.

     O projeto  cria 30  cargos de  analista universitário  da área de

saúde para  o Hospital Universitário anexo à Unimontes. Após a leitura

do parecer  da Comissão  de Constituição  e Justiça, que concluiu pela

legalidade e  juridicidade  da  proposta,  apresentado  pelo  deputado

Gilmar  Machado  (PT),  foi  aprovado  requerimento  encaminhado  pelo

deputado Adelmo  Carneiro Leão (PT), solicitando audiência da Comissão

para ouvir a reitoria da universidade sobre o projeto.

     No parecer da Comissão de Administração Pública, apresentado pelo

deputado Leonídio  Bouças  (PFL),  também  aprovado,  foi  apresentada

emenda nº  1, estabelecendo  prazo até  31/7/1998 para a publicação do

edital do  concurso para  provimento efetivo  dos  cargos,  que  serão

temporariamente ocupados  por contratos administrativos. No parecer da

Comissão de  Fiscalização Financeira, apresentado pelo deputado Robero

Amaral (PSDB),  também foi  encaminhada a emenda nº 2, estabelecendo o

prazo para  a publicação  do edital  do concurso  até 31/3/98,  por se

tratar de ano eleitoral.

     O deputado  Sebastião Navarro Vieira (PFL) pediu prazo regimental

e adiou  a votação do parecer sobre o PL 1.315/97, do deputado Ajalmar

Silva, que  autoriza o  Poder Executivo  a aplicar recursos obtidos na

cobrança de  multas de trânsito na utilização de redutores eletrônicos

de velocidade.




     Participaram da  reunião, presidida  pelo deputado Hely Tarqüínio

(PSDB), os  deputados Ivair  Nogueira (PDT),  Leonídio  Bouças  (PFL),

Roberto  Amaral   (PTB),  Sebastião  Navarro  Vieira  (PFL),  Péricles

Ferreira (PSDB), Gilmar Machado (PT) e Sebastião Costa (PFL).

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