Comissão de Educação aprova parecer e reqerimentos

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     A Comissão  de Educação,  Cultura, Desporto  e  Turismo  e  Lazer

aprovou, nesta  quarta-feira (20), parecer favorável de 2° turno ao PL

991/96, de autoria do deputado Hely Tarquínio (PSDB), que dispõe sobre

a valorização  da Língua  Portuguesa no Estado. O projeto proíbe o uso

de palavras de língua estrangeira nos textos e documentos oficiais dos

órgãos e das entidades das administrações direta e indireta do Estado.

     Foi lido,  ainda, relatório  da Comissão  sobre a visita à Escola

Estadual Ordem  e Progresso.  A Comissão  pode  verificar  in  loco  o

elevado grau  de depreciação das instalações da escola. Segundo laudos

do Instituto  de Criminalística  e Iepha  o prédio  não apresenta mais

condições de  funcionamento. Para  os técnicos,  a estrutura da escola

está comprometida  devido às rachaduras - que já atingiram as bases de

sustentação do prédio, podendo provocar até desmoronamento. A Comissão

visitou, ainda,  as novas  instalações da  escola no bairro Gameleira.

Para a  Comissão, o  novo prédio  já está  em condições  de receber os

alunos.

     Requerimentos:

     Foi aprovado  requerimento de autoria do deputado Adelmo Carneiro

Leão (PT),  solicitando que  seja convidado  o reitor  da Universidade

Estadual de  Minas Gerais  (Uemg), Aloíso Pimenta, para discutir a Lei

11.539/94, que  dispõe sobre  a criação da universidade. Foi aprovado,

ainda, requerimento  do deputado  Gilmar Machado  (PT) que  solicita a

realização de  audiência pública  com a participação de representantes

da Câmara  Municipal de Ouro Preto e do Centro de Educação Tecnológica

de Minas  Gerais (Cefet-MG),  para discutir o decreto presidencial que

dispõe sobre o ensino profissionalizante no país.

     Outro requerimento aprovado, do deputado João Batista de Oliveira

(sem partido),  que solicita  a realização  de audiência  pública para

debater  o  PL  1.176/97,  de  autoria  do  mesmo  deputado.  Para  as

discussões, ele convida a presidente da Associação de Pais e Alunos do

Estado de  Minas Gerais,  Edir Bambirra,  e  representantes  da  União



Colegial de  Minas Gerais.  Aprovadas ainda  diversas proposições  que

dispensam a apreciação do Plenário.

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