Mototáxi são tema de reunião da próxima semana

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     Taxistas, representantes  dos mototaxistas,  BHTrans e Procon vão

discutir, na  próxima semana,  o Projeto  de Lei 1.291/97, do deputado

Gil Pereira  (PPB), que  dispõe sobre  o licenciamento de motocicletas

destinadas ao  transporte remunerado  de passageiros.  A reunião,  que

deve  ocorrer   na  próxima   terça-feira  (26),   foi  solicitada  em

requerimento do  deputado Gilmar  Machado (PT),  aprovado nesta terça-

feira (19) em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça

e de  Administração Pública.  O deputado,  que pediu  prazo regimental

para  emitir  parecer,  é  o  relator  do  projeto  pela  Comissão  de

Constituição e Justiça. A matéria tramita em regime de urgência.

     Foram convidados  o representante  da Associação dos Mototaxistas

de Minas  Gerais, Roberto  Guedes da  Silva; o  presidente da BHTrans,

Antônio Carlos  Pereira; o  coordenador do  Procon  estadual,  Geraldo

Faria Martins  da Costa; e o representante dos taxistas de Uberlândia,

Carlos Antônio  Rodrigues. O projeto determina que o Detran efetuará o

licenciamento e o emplacamento apenas nas localidades em que o serviço

de mototáxi tenha sido previamente regulamentado por lei municipal.

     Na justificativa  do projeto, o autor explica que hoje não há lei

estadual específica  que regulamente o assunto. Acrescenta que "corre-

se o  risco de  que  interpretações  impróprias  venham  a  limitar  o

exercício da  autonomia municipal.  Tal fato pode vir a ocorrer caso o

Estado passe  a recursar o licenciamento de motocicletas destinadas ao

transporte  remunerado   de  passageiros,   inviabilizando,  por  meio

indireto, o  exercício da  competência que  é atribuída ao município e

que não encontra nenhum impedimento no ordenamento jurídico em vigor".

     Habitação -  Também  aprovado  requerimento  do  deputado  Gilmar

Machado (PT)  solicitando reunião para ouvir o secretário de Estado da

Habitação, Sílvio  Mitre, sobre o Projeto de Lei 1.291/97, que tramita

em regime  de urgência.  De autoria  do governador,  o projeto dá nova

redação  ao   art.3º  da   Lei  10.624,   de  16/1/92,   tratando   da

reestruturação da  Secretaria da  Habitação. Mitre  deve ser ouvido na

próxima quarta-feira  (27). O  deputado  Gilmar  Machado,  relator  da

matéria pela Constituição e Justiça, também solicitou prazo regimental

para emitir parecer.

     Compareceram à  reunião os deputados Hely Tarquínio (PSDB), que a

presidiu, Gilmar  Machado (PT), Wilson Pires (PFL), Bilac Pinto (PFL),

Antônio Andrade (PMDB), Marcos Helênio (PT) e Gil Pereira (PPB).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS -031-2907800

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