Com. Especial rejeita PEC que estende sessão legislativa

A Comissão Especial formada para emitir parecer de 1º turno sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 41/97,...

13/08/1997 - 06:13

Com. Especial rejeita PEC que estende sessão legislativa



     A Comissão Especial formada para emitir parecer de 1º turno sobre

a Proposta  de Emenda  à Constituição  (PEC) nº  41/97, de  autoria do

Deputado Ronaldo  Vasconcellos (PL)  e outros, que altera o art. 53 da

Constituição do  Estado, aprovou  parecer  da  deputada  Elbe  Brandão

(PSDB), pela  rejeição da  proposta. A  proposta  de  emenda  prevê  o

acréscimo de  30 dias  na sessão  legislativa  ordinária.  A  relatora

alegou que  o recesso  parlamentar não  significa  a  interrupção  das

atividades do  deputado, cuja  ação não  se esgota  na sede  do  Poder

Legislativo, e  que o  utiliza para manter contatos com as regiões que

representa, colhendo  informações para  o exercício de suas atividades

políticas.

     Participaram também  da reunião,  presidida pelo  deputado Aílton

Vilela (PMDB),  os deputados  Wilson Pires  (PSDB), Sebastião Navbarro

Vieira (PFL),  Dimas Rodrigues (PPB), Jorge Hannas (PFL), José Militão

(PSDB), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) e Adelmo Carneiro Leão (PT).

Responsável pela informação: Francisco Morais - GCS - 031-2907800