Com. Especial rejeita PEC que estende sessão legislativa
A Comissão Especial formada para emitir parecer de 1º turno sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 41/97,...
13/08/1997 - 06:13Com. Especial rejeita PEC que estende sessão legislativa
A Comissão Especial formada para emitir parecer de 1º turno sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 41/97, de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL) e outros, que altera o art. 53 da Constituição do Estado, aprovou parecer da deputada Elbe Brandão (PSDB), pela rejeição da proposta. A proposta de emenda prevê o acréscimo de 30 dias na sessão legislativa ordinária. A relatora alegou que o recesso parlamentar não significa a interrupção das atividades do deputado, cuja ação não se esgota na sede do Poder Legislativo, e que o utiliza para manter contatos com as regiões que representa, colhendo informações para o exercício de suas atividades políticas. Participaram também da reunião, presidida pelo deputado Aílton Vilela (PMDB), os deputados Wilson Pires (PSDB), Sebastião Navbarro Vieira (PFL), Dimas Rodrigues (PPB), Jorge Hannas (PFL), José Militão (PSDB), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) e Adelmo Carneiro Leão (PT).
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