Comissão dá parecer favorável ao PL do Simples

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     A Comissão  de Fiscalização  Financeira e Orçamentária, presidida

pelo deputado Miguel Martini (PSN), aprovou, nesta quinta-feira (7/8),

os seguintes  pareceres favoráveis, de 2º turno: do relator José Braga

(PDT),   ao PL  nº 514/95, de autoria do deputado Carlos Pimenta (PL),

que dispõe  sobre a  política estadual  de amparo ao idoso e dá outras

providências; do  relator Durval  Ângelo (PT),  ao PL  nº  682/96,  do

deputado Geraldo  Nascimento (PT),  que dispõe  sobre a instalação e o

uso de  aparelho eliminador  de ar para líquidos de tubulação, e ao PL

nº 979/96,  também do  deputado Geraldo Nascimento, que dispõe sobre a

política estadual  de incentivo  à pesquisa e à fabricação de produtos

fitoterápicos; do  relator  Antônio  Roberto,  ao  PL  nº  996/96,  do

deputado Geraldo Rezende (PMDB), que institui a Campanha de Captação e

Redistribuição de Medicamentos às pessoas portadores do vírus da AIDS;

do relator José Braga, ao PL nº 1042/96, do deputado Sebastião Navarro

Vieira, que  autoriza o  Poder Executivo  a  fazer  reverter  à  Mitra

Diocesana de Guaxupé imóvel para instalação de um centro de atividades

comunitárias; do  relator Roberto  Amaral (PSDB), ao PL nº 1061/96, do

Governador do  Estado, que  autoriza a  Ruralminas  a  doar  imóvel  à

Sociedade São Vicente de Paulo, de Jaíba, para construção de asilo.

     A Comissão  aprovou parecer  favorável, de  1º turno,  do relator

Durval Ângelo  ao PL  nº 846/96,  do deputado Gilmar Machado (PT), que

assegura ao  consumidor  o  pleno  atendimento  para  a  prestação  de

serviços   médico-hospitalares    por   empresas    privadas   ou   de

intermediação; e   do  relator Sebastião  Navarro  Vieira,  ao  PL  nº

1100/97, do  deputado Miguel Martini, que autoriza o Poder Executivo a

celebrar convênio  de adesão  ao Sistema  Integrado  de  Pagamento  de

Impostos e  Contribuição das  Micro-empresas e das empresas de pequeno

porte. A  Comissão aprovou,  ainda, seis  proposições que  dispensam a

apreciação do Plenário e rejeitou uma.

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 031-2907800

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