Relatora propõe que 21 de abril seja data magna do Estado

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     Foi  aprovado,   na  manhã   desta  quarta-feira  (2/7),  parecer

favorável, de  2º  turno,  na  forma  do  substitutivo  nº  2  e  pela

prejudicialidade do  substitutivo nº  1, sobre  a Proposta de Emenda à

Constituição 27/96,  do deputado  Sebastião  Navarro  Vieira  (PFL)  e

outros. O  substitutivo,  apresentado  pela  relatora,  deputada  Elbe

Brandão (PSDB), propõe que seja considerada data magna do Estado o dia

21 de  abril, dia  de Tiradentes,  mantendo 16  de julho  como Dia  do

Estado de Minas Gerais. A PEC 27/96 será, agora, apreciada em 2º turno

pelo Plenário da Assembléia.

     A relatora  propôs, ainda, que a semana em que recair o dia 16 de

julho constitua  período de  celebrações cívicas  em todo o território

mineiro, sob  a denominação  de Semana  de  Minas.  Pela  proposta,  a

capital do  Estado será  transferida simbolicamente  para a  cidade de

Ouro Preto  no dia  21 de abril e, para a cidade de Mariana, no dia 16

de julho.

     Feriado - Caso seja aprovada na forma do substitutivo nº 2, a PEC

27/96 cancelará  o feriado  do dia  16 de  julho, considerado até hoje

como data magna do Estado. Esse feriado foi criado pela Lei Federal nº

9.093, de  12/9/95, que  determinou que os dias instituídos legalmente

como data  magna dos  estados passassem  a ser  considerados  feriados

civis.

     Participaram da  reunião, presidida  pelo deputado Carlos Pimenta

(PL), os  deputados Aílton Vilela (PSDB), Arnaldo Penna (PSDB), Glycon

Terra Pinto (PPB), Wilson Pires (PFL), Sebastião Navarro Vieira (PFL),

Marcos Helênio (PT) e Elbe Brandão (PSDB).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

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