Defesa do Consumidor discute PL sobre transporte intermunicipal

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     A Comissão  de Defesa  do  Consumidor,  presidida  pelo  deputado

Geraldo Nascimento  (PT), discutiu  ontem o  Projeto de Lei 770/96, do

deputado João  Leite (PSDB),  que proíbe o transporte de passageiro em

pé no  serviço de   transporte  coletivo rodoviário  intermunicipal. O

projeto tramita  em 1º  turno. O  relator da  matéria,  deputado  José

Militão (PSDB)  apresentou um  substitutivo ao  projeto e  rejeitou as

emendas apresentadas pelo deputado Marcelo Gonçalves (PDT).

     O deputado  Antônio Andrade, que havia pedido prazo para examinar

o parecer,  disse que  o substitutivo  amplia  o  alcance  do  projeto

original, ao  acabar com  a exclusividade  das linhas de transporte de

passageiros  intermunicipal.   Ele  disse  que  o  custo  da  passagem

intermunicipal é  de uma vez e meia o custo da passagem interestadual.

"Fica mais  barato o  cidadão comprar  uma passagem  para  Brasília  e

descer  no   município  de  Paracatu  do  que  adqüirir  uma  passagem

diretamente  para  aquela  cidade",  acrescentou  o  parlamentar,  que

apresentou ao projeto duas emendas, que serão examinadas pelo relator.

     O deputado  João  Leite  elogiou  o  relator,  pelo  substitutivo

apresentado e pela rejeição das emendas do deputado Marcelo Gonçalves,

que, segundo  afirmou, teriam  inviabilizado  o  projeto.  O  deputado

Ambrósio Pinto  (PTB, requereu  o adiamento  da votação  do parecer do

relator, o que foi aprovado pela comissão.

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 031-2907800

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